Norma Geral do Ecossistema LAQI Q-ESG — Versão 1.0

Natureza deste documento. Este é o documento-fonte do ecossistema LAQI Q-ESG. Toda peça pública — Anexos, framework (PT/ES), Reporte Anual de Validações, llms.txt, diretório, páginas de verificação, jornada, cartas comerciais, material de imprensa e páginas setoriais — deriva deste texto e não pode contradizê-lo. Em caso de divergência, este documento prevalece e a peça divergente deve ser corrigida.

Versão aplicável. A organização é avaliada segundo a versão vigente na data de abertura formal do seu ciclo. Alterações posteriores não modificam retroativamente os critérios daquele ciclo, salvo correção de erro material ou regra de integridade necessária à proteção do sistema. Alterações seguem o rito: proposta da Secretaria Técnica ou da CTVI → parecer técnico → aprovação formal do CEO → versão datada → histórico público.

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1. Natureza e alcance da certificação

1.1. A LAQI Q-ESG Certification é uma certificação proprietária de maturidade institucional, baseada na avaliação anual de evidências nas dimensões Qualidade, Ambiental, Social e Governança, segundo metodologia própria e critérios universais e setoriais publicados.

1.2. O resultado expressa a avaliação da organização segundo o framework Q-ESG e as evidências disponíveis no ciclo. Não substitui licenças regulatórias, auditorias legais obrigatórias nem certificações técnicas específicas exigidas para a atividade da organização.

1.3. Integram esta Norma: Anexo Técnico I — Descritores de Maturidade dos 20 indicadores (escala 0–5 por indicador; os pesos por indicador e a conversão da escala em nota 0–100 constam do framework técnico publicado; o cálculo da nota final e os mínimos por dimensão, do §3); Anexo Técnico II — Setores elegíveis e critérios setoriais; Anexo Técnico III — Protocolo de Evidência Verificável.

2. Definições

Organização candidata: pessoa jurídica que formaliza candidatura ao programa em um ciclo.
Ciclo: processo anual de avaliação individualizado, identificado pelo ano de sua abertura formal. Quando uma reapresentação é concluída em ano posterior, permanece vinculada à candidatura original, mas sua aprovação e emissão são reportadas no ano da decisão final; para fins de trajetória, o ciclo computa-se no ano civil da edição a que pertence (§5.6).
Secretaria Técnica: unidade da LAQI responsável pela condução técnica das avaliações, homologação de pontuações e consolidação de dados do programa.
Comissão Técnica de Validação e Integridade (CTVI): órgão responsável por metodologia, homologação, auditoria de coerência, recursos, conflitos de interesse, anomalias de pontuação, suspensão e revogação.
Pontuação por dimensão: nota de 0 a 100 atribuída a cada uma das quatro dimensões.
Pontuação final validada: média das quatro pontuações por dimensão — Final Score = (Q + E + S + G) / 4 — homologada pela Secretaria Técnica após conferência de evidências, coerência das respostas e requisitos mínimos. Não é a nota bruta da autoavaliação.
Aprovação: resultado do ciclo com pontuação final validada ≥ 50 e mínimos por dimensão cumpridos.
Certificação: documento e registro emitidos a cada ciclo aprovado, com vigência mínima de 12 meses, alinhada à edição, e inscrição na LAQIChain.
Resultado técnico: classificação do ciclo aprovado — Q-ESG Aprovada, Q-ESG Silver ou Q-ESG Gold —, independente de evento ou reconhecimento.
Estágio (trajetória institucional): posição acumulada determinada pelo número de ciclos aprovados na história da organização.
Vigência: condição da certificação dentro do período de validade do ciclo — mínimo de 12 meses, alinhada à edição; a data de encerramento é, em regra, a comum da edição — emissões posteriores à abertura vencem na emissão acrescida de 12 meses, se posterior (§6.1). Somente a certificação vigente autoriza o uso do selo e gera elegibilidade.
Elegibilidade: condição necessária — e não suficiente — para concorrer a reconhecimentos. Decorre exclusivamente do cumprimento dos requisitos desta Norma e da edição aplicável; não constitui item comercial.
Reconhecimento: prêmio ou distinção pública concedida nos eventos do ecossistema, sempre derivada desta arquitetura.
Participante da comunidade: organização com acesso vigente ao LAQInoamericanos conforme seu pacote, independentemente do resultado técnico.
Membro ativo: participante da comunidade com certificação vigente, habilitado aos benefícios exclusivos que exijam essa condição, incluindo o Quality Festival.
Comissão de Reconhecimentos: colegiado designado por edição para análise das categorias especiais, composto por no mínimo três integrantes, sujeito a declaração de conflitos e à supervisão de integridade da CTVI.
Comissão Recursal: colegiado ad hoc, formado apenas quando houver caso, composto por no mínimo três integrantes que não tenham participado da decisão recorrida, sujeito às mesmas regras de independência e conflito de interesse, designado para analisar recursos contra revogação ou decisões institucionais da CTVI.
LAQIChain: camada técnica de registro imutável do ecossistema sobre a rede pública Polygon, na qual são inscritos certificações, reconhecimentos e mudanças de status.
Case institucional Q-ESG: documentação padronizada do ciclo da organização (práticas validadas, compromissos, ODS aplicáveis, vínculo com o registro público), de natureza institucional declarada.
Reapresentação: direito da organização em Diagnóstico de submeter-se a nova avaliação, nos termos do §3.6.

3. O ciclo anual de avaliação

3.1. Toda organização candidata é avaliada a cada ciclo pelo framework Q-ESG: quatro dimensões, vinte indicadores universais e, quando aplicável, os critérios setoriais do Anexo Técnico II (22 setores elegíveis).

3.2. Modelo de pontuação: cada dimensão recebe pontuação própria de 0 a 100; a pontuação final validada é a média aritmética das quatro. Os mínimos por dimensão referem-se à escala própria de cada dimensão.

3.3. A pontuação final validada determina o resultado técnico do ciclo:

Pontuação final validada	Resultado técnico do ciclo
0–49	Diagnóstico — não aprovada; sem certificação no ciclo
50–69	Q-ESG Aprovada — certificação emitida, sem distinção
70–84	Q-ESG Silver
85–100	Q-ESG Gold

O resultado técnico pertence à certificação e independe de evento, pacote ou reconhecimento.

3.4. Pontuação 0 em qualquer dimensão implica não aprovação automática, independentemente da média.

3.5. Mínimos por dimensão: aprovação exige ≥30 em cada dimensão; Q-ESG Silver exige ≥50 em cada dimensão; Q-ESG Gold exige ≥65 em cada dimensão. O resultado técnico atribuído é o nível mais elevado em que a organização cumpre simultaneamente a faixa de pontuação final e todos os mínimos por dimensão — média elevada não compensa dimensão estruturalmente fraca: média 88 com uma dimensão em 60 resulta Q-ESG Silver; média 74 com uma dimensão em 42 resulta Q-ESG Aprovada; média 90 com uma dimensão abaixo de 30 resulta Diagnóstico. Os limiares são aplicados sobre a pontuação não arredondada; a pontuação pública é exibida com duas casas decimais.

3.6. Diagnóstico e reapresentação. A organização em Diagnóstico recebe, sem custo adicional, Reporte Q-ESG completo (pontuação por indicador, lacunas, recomendações por dimensão, plano de ação) e direito a uma reapresentação gratuita por contratação, requerível a partir do 180º dia e até o 270º dia contados da comunicação do resultado. A reapresentação constitui nova avaliação do mesmo ciclo contratado; em caso de aprovação, a certificação observa a regra de vigência do §6.1, contada da nova emissão. Alterações societárias ou operacionais profundas podem exigir avaliação completa, a critério da CTVI. Nova classificação em Diagnóstico na reapresentação encerra o ciclo contratado; novo ingresso exige nova contratação. A reapresentação não constitui segundo ciclo nem adiciona mais de um estágio; quando concluída em ano civil posterior, o resultado aprovado é reportado no ano da decisão final e da emissão e, para fins de trajetória, computa-se no ano civil da edição (§5.6), preservada no registro a referência à candidatura original.

3.7. O resultado técnico decorre exclusivamente da pontuação final validada. Não existe distinção por indicação, relacionamento, tempo de casa ou critério comercial. Dentro do mesmo produto ou pacote contratado, o preço não varia em função da pontuação, da aprovação, do resultado técnico ou do reconhecimento obtido.

4. Evidências e responsabilidade da organização

4.1. A organização candidata responde pela veracidade, integridade e atualidade das informações e evidências apresentadas.

4.2. A Secretaria Técnica pode solicitar documentos complementares; a ausência de evidência reduz ou impede a validação do indicador correspondente.

4.3. Declarações podem ser consideradas como evidência; seu peso depende do indicador e do porte da organização, conforme o Anexo Técnico III (Protocolo de Evidência Verificável), que integra esta Norma.

4.4. Fraude ou falsidade documental sujeita a organização aos mecanismos da seção 10.

4.5. Evidências e documentos apresentados não são publicados; a LAQI publica exclusivamente os dados previstos na seção 9.

5. A trajetória institucional (estágios)

5.1. O estágio é determinado pelo número acumulado de ciclos aprovados:

Ciclos aprovados acumulados	Estágio
1	Compromisso
2	Consistência
3	Avançado
4 ou mais	Platinum

5.2. Somente ciclos aprovados somam. Ciclos em Diagnóstico não somam. Não existe avanço de estágio por pagamento, tempo de associação ou qualquer via distinta da aprovação anual.

5.3. A trajetória é descrita por três variáveis independentes, exibidas no registro público: ciclos aprovados acumulados (histórico permanente — nunca apagado nem reiniciado); sequência atual (contínua ou interrompida); vigência (vigente ou vencida).

5.4. A interrupção não apaga o histórico. Ao retornar e ser aprovada, a organização retoma a contagem acumulada e inicia nova sequência.

5.5. Renomeação do estágio 2. A partir da vigência desta Norma, o segundo estágio denomina-se Consistência (anteriormente “Certificado”), eliminando a ambiguidade com o substantivo “certificação”. Registros e ciclos anteriores à vigência preservam a nomenclatura da época; a correspondência oficial (“Certificado” [nomenclatura anterior] ↔︎ “Consistência” [nomenclatura vigente]) é publicada junto ao histórico de versões desta Norma (abaixo) e será refletida nos textos e dados estruturados das fichas do registro público na implantação correspondente (§14).

5.6. Cômputo anual. Para fins de trajetória, computa-se no máximo um ciclo aprovado por ano civil da edição. Ciclos adicionais aprovados cuja edição caia no mesmo ano civil integram o histórico, sem adicionar estágio. A sobreposição temporal de vigências entre ciclos de anos distintos não altera o seu cômputo individual.

6. Vigência, selo e marcas

6.1. Séries e vigência. Cada certificação vincula-se a uma série anual do programa do seu mercado. A série publica, na sua abertura: a data-marco da edição (o evento âncora do programa ou, na ausência de evento próprio, o Dia Mundial da Qualidade — segunda quinta-feira de novembro), a janela de admissão, a data de corte e a data de vencimento da série. Cada certificação tem vigência mínima de 12 meses; seu vencimento é a data de vencimento da série ou a data de emissão acrescida de 12 meses, o que resultar posterior. Contratações posteriores à data de corte vinculam-se automaticamente à série seguinte. As datas de cada série são publicadas no registro público com antecedência mínima de 12 meses — regra aplicável a partir da Série 2028; as datas, a janela de admissão antecipada e a data de corte da Série 2027 publicam-se com a respectiva convocatória — e não se alteram após publicadas, salvo regra de integridade fundamentada e registrada.

6.2. Somente a certificação vigente autoriza: uso do selo e das marcas; apresentação pública como “certificada Q-ESG”; elegibilidade a reconhecimentos; condições reservadas a membros ativos.

6.3. Certificações vencidas permanecem no registro público com status “Vencida”, em caráter permanente e imutável. Registros não são removidos a pedido. A renovação gera novo ciclo, nova certificação, novo UUID e novo registro; a certificação anterior permanece definitivamente identificada como vencida — não se “reativa” uma certificação vencida, emite-se outra. Mudanças de status de um registro existente ocorrem exclusivamente pelos mecanismos da seção 10. O estágio acumulado permanece registrado, mas sua exibição como condição ativa exige certificação vigente.

6.4. Uso das marcas. O uso do selo, diploma, medalha, nomes dos reconhecimentos e demais marcas observa o manual de identidade vigente. Alteração, sublicenciamento, transferência, uso fora do período autorizado ou utilização capaz de induzir o público a erro pode produzir suspensão do direito de uso, nos termos da seção 10.

7. Reconhecimentos

7.1. Separação entre resultado técnico e reconhecimento. O resultado técnico (Q-ESG Aprovada, Silver, Gold) é ato da certificação e pertence a qualquer organização aprovada, independentemente de pacote ou evento. O reconhecimento é ato de uma edição — concedido no âmbito de cada Summit ou do Festival às organizações dela participantes que cumpram os requisitos. Uma organização com resultado Q-ESG Gold e sem vínculo com a edição possui o resultado técnico pleno e verificável, sem o prêmio da edição.

7.2. Arquitetura de três andares: (1) Certificação — avalia, pontua e registra o ciclo; (2) Elegibilidade — exige certificação vigente, vínculo com a edição e os requisitos da família de reconhecimento; (3) Concessão — decorre de critério objetivo publicado (faixas do resultado técnico) ou de decisão documentada de comissão (categorias especiais).

7.3. Princípio central: a certificação vigente é requisito necessário e não suficiente. Uma organização pode contratar a jornada, ser avaliada e receber certificação — inclusive com resultado técnico Q-ESG Silver ou Q-ESG Gold — sem receber qualquer prêmio ou reconhecimento de uma edição. O pagamento dá acesso ao processo; somente o resultado técnico e o cumprimento das condições da edição produzem reconhecimento.

7.4. Famílias de reconhecimento dos Summits: - Prêmio empresarial principal — “Prêmio Empresa [Nacionalidade] do Ano — Silver e Gold” (no Peru, denominação histórica preservada: “Premio Quality Peru — Silver e Gold”). Concedido, no âmbito de cada edição, às organizações participantes com certificação vigente e resultado técnico na faixa correspondente (Silver = Q-ESG Silver; Gold = Q-ESG Gold). É reconhecimento de padrão alcançado na edição, não afirmação de superioridade única nacional — e todas as peças devem explicá-lo assim. O uso público do prêmio indica sempre o nível e a edição (“Empresa Brasileira do Ano — Gold, edição 2027”), acompanhados do descritor obrigatório “Reconhecimento de padrão Q-ESG alcançado na edição” — em página, troféu, diploma, registro público, press releases e manual de comunicação; é vedada a apresentação sem nível e sem edição. - Categorias especiais (ex.: The Law Awards — Silver e Gold; demais categorias previstas por edição) — exigem certificação vigente, vínculo com a edição, critérios setoriais próprios, evidências da categoria e análise da Comissão de Reconhecimentos, com critérios publicados antes da abertura formal das candidaturas vinculadas à categoria, inalteráveis retroativamente durante a edição salvo regra de integridade fundamentada. O resultado técnico estabelece o nível máximo possível da categoria especial; a classificação efetivamente concedida depende do cumprimento dos critérios próprios da categoria: Q-ESG Silver pode receber a categoria em Silver; Q-ESG Gold pode receber Silver ou Gold; nenhuma organização recebe Gold em categoria especial sem resultado Q-ESG Gold no mesmo ciclo, e o resultado Q-ESG Gold não garante a categoria em nível algum. - Marca Confiança — reconhecimento de natureza própria, não competitiva, concedido por decisão fundamentada mediante critérios cumulativos: tempo mínimo de cinco anos de relacionamento institucional documentado com a LAQI; certificação vigente; inexistência de suspensão ou sanção; continuidade institucional comprovada; cumprimento de compromissos; conduta compatível com os princípios da LAQI; participação documentada na comunidade. Para fins de transição, o relacionamento institucional documentado anterior à entrada em vigor desta Norma é computado; a certificação vigente é condição atual obrigatória. O tempo abre a elegibilidade e não garante o reconhecimento. Marca Confiança não mede desempenho do ciclo e nunca é apresentada como equivalente a Silver/Gold.

7.5. President’s Choice Awards pertence exclusivamente ao Quality Festival e não integra a arquitetura dos Summits. O Quality Festival é o encontro continental exclusivo para membros ativos, com agenda alinhada aos ODS e reconhecimentos próprios regidos por regra específica. Números de participantes pertencem ao material de cada edição.

7.6. Comissões: as categorias especiais são analisadas pela Comissão de Reconhecimentos (colegiado por edição, mínimo de três integrantes, conflitos declarados, supervisão de integridade da CTVI); casos excepcionais, desempates e avaliações qualitativas seguem o mesmo regime, com decisão documentada e justificativa resumida publicável. Nenhuma comissão decide o que a pontuação já resolve objetivamente. A CTVI protege o método; a Comissão de Reconhecimentos avalia os requisitos qualitativos da categoria.

7.7. Registro individual dos reconhecimentos. Cada reconhecimento concedido possui identificador único e exibição pública vinculada à certificação que sustentou sua elegibilidade, contendo: organização; evento e edição; família e nível; UUID da certificação-base; critérios aplicados; decisão da comissão, quando houver; data e status. A implementação pode dar-se por página própria ou por seção identificada na página pública de verificação, mantida a rastreabilidade completa: candidatura → avaliação → resultado técnico → certificação → vigência → elegibilidade → reconhecimento.

7.8. Efeitos temporais sobre reconhecimentos. O vencimento posterior da certificação não apaga reconhecimentos legitimamente concedidos durante sua vigência, que permanecem como fatos históricos da respectiva edição (ex.: “Empresa Brasileira do Ano — Gold, edição 2027”) e não podem ser apresentados como condição atual. Suspensão ou revogação da certificação por fraude ou falsidade pode suspender ou revogar os reconhecimentos dela derivados. A renúncia preserva os reconhecimentos históricos, salvo se decorrer de fato que comprometa sua concessão.

7.9. Publicação do funil. Após cada Summit, a LAQI publica os números consolidados das organizações vinculadas à respectiva edição, separando organizações e distinções: organizações avaliadas; aprovadas; não aprovadas; com resultado técnico Q-ESG Aprovada (sem Silver ou Gold técnico); organizações reconhecidas; total de distinções; quantidades por família e por nível. O Reporte Anual de Validações publica os números consolidados de todo o programa — certificações independentes e pacotes, todas as candidaturas e países. Nenhuma publicação apresenta resultado sem denominador. Não existem quotas predeterminadas de reprovação, aprovação, Silver, Gold ou reconhecimento: os números decorrem exclusivamente da aplicação dos critérios.

8. Produtos, pagamento e benefícios

8.1. O pagamento da jornada cobre: acesso ao processo de avaliação, metodologia e framework; diagnóstico e avaliação; relatório de maturidade e recomendações; certificação quando aprovada; registro público e inscrição na LAQIChain; kit institucional; participação nas atividades previstas do ciclo conforme o pacote; documentação do case institucional quando aplicável.

8.2. O pagamento não cobre nem garante: aprovação; pontuação; resultado técnico; distinção; qualquer prêmio ou reconhecimento; avanço de estágio.

8.3. Independência da certificação. A LAQI Q-ESG Certification é um produto independente. A contratação de pacote que inclua Summit não modifica metodologia, pontuação, requisitos, probabilidade de aprovação nem condições da certificação. O valor adicional do pacote Summit remunera a participação na edição, a experiência presencial, o conteúdo, a comunidade, a estrutura do evento e as entregas de comunicação. A elegibilidade decorre do cumprimento dos requisitos previstos nesta Norma e na edição aplicável, não constituindo item comercial adquirido separadamente.

8.4. Quality Magazine — separação editorial. A jornada pode incluir o case institucional Q-ESG, com natureza institucional claramente indicada. A contratação não garante conteúdo editorial da Quality Magazine — entrevistas, reportagens, artigos destacados, capas e seleções permanecem decisões editoriais independentes e não são objeto de venda.

8.5. LAQInoamericanos. A organização com acesso vigente torna-se participante da comunidade LAQInoamericanos conforme seu pacote, com acesso a conteúdos, atividades, EdEx, mesas setoriais e oportunidades comunitárias, independentemente do resultado técnico. A condição de participante da comunidade ou de membro ativo não altera resultados técnicos da certificação nem reconhecimentos.

8.6. Contratação, arrependimento e não reembolso. O direito de arrependimento é respeitado exclusivamente quando aplicável nos termos da legislação do país da contratação, pelo prazo nela previsto. Durante esse prazo, a LAQI disponibiliza apenas materiais gerais e não individualizados — acesso ao framework, guias de aplicação e preparação documental; a avaliação individual, a homologação de pontuação, o relatório personalizado, a certificação, o registro na LAQIChain, a publicação de case e a produção e expedição de materiais físicos iniciam-se após o encerramento do prazo aplicável. Encerrado esse prazo, a contratação torna-se definitiva e os valores pagos são não reembolsáveis — inclusive em caso de desistência, não comparecimento às atividades ou ao Summit, não conclusão da jornada, não aprovação, não obtenção de distinção ou não concessão de reconhecimento —, ressalvados os direitos inderrogáveis previstos na legislação aplicável. As condições específicas de cada contratação constam do instrumento de aceite, que incorpora esta Norma por referência.

8.7. Renúncia e permanência do registro. A certificação regularmente emitida constitui fato institucional concluído e registrado, insuscetível de cancelamento com efeito de apagamento. A organização pode renunciar ao uso do selo e à condição ativa — cessando o direito de uso das marcas, a elegibilidade e os benefícios vinculados, sem direito a reembolso. Qualquer mudança de condição é refletida no registro público por alteração de status, preservados o registro original, sua data, seu identificador e sua inscrição na LAQIChain.

9. Transparência, verificação, dados públicos e confidenciais

9.1. Cada certificação possui identificador único (UUID), página pública de verificação com dados estruturados (JSON-LD tipo Certification) e registro imutável na LAQIChain, verificável sem intermediação do Instituto.

9.2. Alcance da LAQIChain e vocabulário canônico. A LAQIChain permite verificar a autenticidade, a integridade e a data do registro. Não constitui validação independente da veracidade material das evidências apresentadas pela organização. Frase-âncora aplicável a todas as peças: “A tecnologia comprova o registro; a avaliação e os critérios institucionais determinam o seu significado.”

As peças públicas do ecossistema, ao referir-se à LAQIChain, utilizam o seguinte vocabulário canônico: - Registro: inscrição de um ato institucional (certificação, reconhecimento, mudança de status) na cadeia, com data e identificador; - UUID: identificador único e público de cada registro; chave da verificação; - Imutabilidade: propriedade técnica pela qual o registro não pode ser alterado nem retrodatado após inscrito; correções geram novo registro, nunca edição; - Verificação sem intermediação: qualquer pessoa pode conferir autenticidade, integridade e data de um registro, a qualquer momento, sem autorização do Instituto; - O que a cadeia comprova: que o ato foi emitido pelo Instituto, quando o foi, e que permanece inalterado; - O que a cadeia não comprova: a veracidade material das práticas da organização — função que pertence à avaliação e aos critérios institucionais.

O Instituto mantém material público de educação sobre a camada de registro e seu vocabulário, destinado a membros, imprensa e público em geral.

9.3. Dados públicos: razão social e nome de divulgação; país; setor e categoria; UUID; ciclo; pontuação final validada (exibida com duas casas decimais, aplicável aos ciclos regidos por esta Norma); resultado técnico; estágio e variáveis de trajetória; vigência e status; reconhecimentos; mudanças de status com motivo resumido; datas de emissão e as datas da série do programa (abertura, janela de admissão, corte, data-marco e vencimento).

9.4. Dados não públicos: pontuações por dimensão e por indicador; evidências brutas; documentos internos; dados financeiros não autorizados; dados pessoais; segredos empresariais; notas e deliberações internas completas; denúncias não comprovadas. A publicidade do registro limita-se aos dados institucionais previstos nesta Norma. Evidências, dados pessoais, segredos empresariais e documentos internos permanecem protegidos e são tratados conforme a legislação aplicável e a política de privacidade da LAQI.

9.5. Reconciliação. Os números de certificações, reconhecimentos e respectivos status são reconciliáveis com o registro público e a LAQIChain. Os números de candidaturas, avaliações e organizações não aprovadas são reconciliáveis com os registros internos de processamento e publicados de forma consolidada, sem exposição das organizações não aprovadas.

9.6. Separação de funções. A equipe comercial não tem acesso aos dados primários da avaliação nem participação na consolidação de resultados, que competem à Secretaria Técnica com revisão da CTVI. A Comissão Editorial da Quality Magazine cuida exclusivamente de publicação, narrativa e política editorial, e não participa da determinação de aprovações, notas, resultados ou reconhecimentos.

9.7. Monitoramento de integridade. A Secretaria Técnica monitora a distribuição das pontuações finais validadas, com atenção a concentrações anômalas junto aos limiares (50, 70, 85), e registra o resultado no Reporte Anual, com análise da CTVI.

10. Revisão, recurso, suspensão e revogação

10.1. Comunicação prévia. O resultado do ciclo é comunicado formalmente à organização antes de qualquer publicação.

10.2. Recurso do resultado. A organização pode solicitar revisão fundamentada da pontuação em até 10 dias úteis da comunicação. O recurso é analisado por avaliador ou colegiado distinto do que produziu a avaliação original, sob supervisão da CTVI, com resposta fundamentada em até 15 dias úteis, prorrogáveis uma única vez por até 5 dias úteis mediante justificativa registrada.

10.3. Conflitos de interesse. Avaliadores e membros de comissão declaram vínculos com organizações avaliadas e não participam de decisões em que haja conflito.

10.4. Suspensão cautelar. Havendo indícios graves — falsidade documental, fato relevante superveniente, violação de compromissos — a CTVI pode suspender cautelarmente a certificação e os reconhecimentos vinculados, com efeitos imediatos, registro público do status “Suspensa” e comunicação à organização. Toda suspensão cautelar é obrigatoriamente revisada pela CTVI em até 30 dias, com decisão de manutenção fundamentada, conversão em revogação (observado o §10.5) ou reversão.

10.5. Defesa prévia. Salvo a suspensão cautelar, nenhuma certificação é definitivamente revogada sem comunicação dos fundamentos e concessão de prazo de 10 dias úteis para manifestação da organização.

10.6. Revogação. Comprovada fraude, falsidade documental ou violação relevante das condições de integridade, a CTVI revoga a certificação e os reconhecimentos dela derivados, com decisão fundamentada. A decisão de revogação pode ser objeto de recurso, em até 10 dias úteis, à Comissão Recursal ad hoc — colegiado de no mínimo três integrantes que não tenham participado da decisão original, sujeitos às mesmas regras de independência e conflito de interesse —, com resposta em até 15 dias úteis, prorrogáveis uma única vez por até 5 dias úteis mediante justificativa registrada.

10.7. Registro das mudanças de status. Toda suspensão, revogação ou reversão é refletida no registro público com data e motivo resumido. O histórico jamais é apagado: revogar altera o status, nunca remove o registro.

10.8. Erro material. Registros emitidos com erro material são corrigidos pela emissão de novo registro com identificador próprio, vinculado ao anterior; o registro original permanece inalterado na LAQIChain, identificado como substituído por correção, com log público da alteração.

10.9. Composição e deliberação da CTVI. A CTVI é composta por, no mínimo, três integrantes formalmente designados, sem subordinação à equipe comercial na tomada de decisões técnicas. Delibera por maioria, com registro de participantes, conflitos declarados, fundamentos e resultado.

11. Setores, categorias e famílias de reconhecimento

11.1. Os 22 setores do Anexo Técnico II são a taxonomia normativa da certificação. As categorias comerciais e profissionais são organizações de mercado distribuídas sob os setores, para fins de comunicação e jornada. As famílias de reconhecimento vinculam-se a categorias ou setores conforme regra de cada edição.

11.2. Nenhuma categoria comercial altera os vinte indicadores universais nem os critérios setoriais da certificação. Exemplo canônico: advocacia é categoria dentro do setor Serviços Profissionais e Consultoria; The Law Awards é família de reconhecimento vinculada a essa categoria; a metodologia de avaliação é uma só.

12. Transição e não retroatividade

12.1. Esta regra entra em vigor na data/edição definida no cabeçalho. Edições e ciclos anteriores permanecem regidos pelos critérios da época e são sempre apresentados como tais. Nenhuma peça afirmará retroativamente que as distinções Silver e Gold sempre foram definidas por faixa de pontuação.

12.2. Organizações reconhecidas em edições anteriores preservam integralmente seus reconhecimentos históricos, registrados como parte da memória do ecossistema.

12.3. Na primeira edição sob a nova regra, a comunicação às organizações cujo resultado for inferior ao histórico é feita antes da cerimônia, com o relatório indicando objetivamente o caminho para a faixa superior.

13. Linguagem institucional obrigatória

13.1. Frases canônicas (uso literal ou equivalente em todas as peças): - “Nenhum reconhecimento LAQI pode ser adquirido — apenas conquistado.” - “A certificação vigente é requisito de elegibilidade para os prêmios LAQI, mas não garante sua concessão.” - “Há custos de avaliação, operação e participação; nenhum pagamento compra pontuação, estágio, resultado técnico, distinção ou prêmio.” - “A jornada é aberta às organizações que atendam aos requisitos de participação; a certificação somente é emitida a quem comprova os requisitos técnicos e preserva as condições de integridade.”

13.2. Formulações vedadas em qualquer peça, carta ou material de parceiro: - “Selecionada para receber o prêmio/a certificação” (e variantes que prometam resultado antes da avaliação); - Descrição do pagamento como compra ou garantia de emissão da certificação, da pontuação, do resultado técnico, da elegibilidade, da distinção ou do prêmio — a comercialização refere-se sempre ao processo de certificação, nunca ao seu resultado (é legítimo informar “Valor da Certificação Q-ESG: R$ X” como preço do processo); - Apresentação pública de prêmio sem indicação do nível e da edição; - Promessa ou insinuação de cobertura editorial da Quality Magazine como contrapartida comercial; - Equiparação de Marca Confiança a distinção de desempenho; - Apresentação de reconhecimento histórico como condição atual; - Afirmações retroativas vedadas pela seção 12; - Estatísticas sem fonte verificável.

13.3. Fórmula obrigatória das cartas-convite: “Sua organização foi identificada como potencialmente apta a ingressar na jornada LAQI Q-ESG vinculada à edição [ANO] do [EVENTO]. A conclusão do processo e os resultados alcançados determinarão sua certificação, sua elegibilidade e o nível de reconhecimento correspondente.” Templates de parceiros devem ser revisados e homologados contra esta seção.

14. Disposições Transitórias de Implantação

14.0. Vigência e trajetória dos ciclos anteriores. Os ciclos abertos antes da vigência desta Norma conservam o prazo de validade comunicado na sua emissão; nenhuma validade já comunicada é reduzida pela entrada em vigor deste texto. Os ciclos aprovados anteriores à vigência computam integralmente para a trajetória (§5.1), aplicados o cômputo anual do §5.6 e a correspondência de nomenclatura do §5.5 — a trajetória não se reinicia em 2027; esta Norma formaliza a contagem histórica já exibida no registro público.

(Esta seção integra o plano de implantação e não permanece na versão pública permanente. Após a implantação, é substituída pela regra: “Todas as peças públicas e sistemas devem permanecer permanentemente harmonizados com esta Norma.”)

Regra de implantação coordenada: a publicação oficial da Norma ocorre com o núcleo normativo harmonizado e validado — framework, página inicial e llms.txt —; as demais peças abaixo implantam-se por fases, com calendário publicado pelo registro público, concluindo até a primeira homologação de resultados da Série 2027. Até a implantação de cada peça, as referências desta Norma a dados exibidos no registro público leem-se como obrigações de implantação, não como descrição do estado atual. Os ciclos vinculados à Série 2027 regem-se por esta Norma desde a contratação, ainda que a abertura antecipada ocorra em 2026; os ciclos de séries e edições anteriores seguem os critérios da época, apresentados como tais. O identificador por certificação (§§6.3, 9.1) implanta-se com a Série 2027; até lá, o registro mantém identificador por organização, com o histórico de ciclos na ficha. A entrada em produção do núcleo é realizada em lançamento coordenado, sem manutenção pública deliberada de regras divergentes — em especial entre a Norma e o framework. (Caches externos de buscadores fogem ao controle da LAQI e não caracterizam manutenção deliberada.)

framework.html (PT) e framework-es.html — estágios, resultado técnico e modelo de pontuação conforme §§3 e 5 (incluindo remoção da regra antiga de faixas-como-estágios e de “paga apenas a diferença”);
Reporte Anual de Validações — tabelas e texto conforme §§3 e 5; absolutos e reconciliação (§9.5); funil separado (§7.9);
llms.txt — regra dos dois eixos e separação resultado técnico/prêmio + charset UTF-8;
Páginas de verificação e diretório — resultado técnico (Q-ESG Aprovada/Silver/Gold), três variáveis de trajetória, status e reconhecimentos (§§5.3, 6.3, 7.7, 10.7);
Cartas comerciais e templates de parceiros (§13.3);
Páginas jornada/camino e materiais comerciais (§§8.3–8.5);
Páginas setoriais — nascem conformes, com a distinção setor/categoria/família (§11);
Termos de uso — permanência de registros e mudanças de status (§§6.3, 10.7);
Publicação oficial da Norma em q-esg.org/norma (HTML + PDF, PT/ES, histórico de versões) e página explicativa em laqi.org/transparencia;
Instrumento de aceite eletrônico das contratações incorporando esta Norma por referência (§8.6);
Manual de identidade das marcas referenciado no §6.4 (documento operacional).

Anexo — Declaração canônica única (para citação em qualquer peça)

“A LAQI Q-ESG Certification é uma certificação proprietária de maturidade institucional que opera em dois eixos complementares. A pontuação anual, validada pela Secretaria Técnica, mede a maturidade atual: cada dimensão é pontuada de 0 a 100, a nota final é a média das quatro, e ela decide a aprovação de cada ciclo e determina o resultado técnico — Q-ESG Aprovada, Q-ESG Silver (70–84) ou Q-ESG Gold (85–100). A trajetória registra a continuidade: cada ciclo aprovado acrescenta um estágio — Compromisso, Consistência, Avançado, Platinum — sem possibilidade de compra ou avanço automático. Os prêmios são atos de cada edição: exigem certificação vigente, vínculo com a edição e a faixa técnica correspondente, e dela derivam sem serem por ela garantidos. O pagamento permite a participação no processo; somente a aprovação produz certificação válida. Certificações vencidas permanecem no histórico público; apenas certificações vigentes autorizam o uso do selo. Resultados podem ser revistos, suspensos ou revogados conforme regra pública, com direito de defesa e preservação do histórico. Todos os registros são verificáveis publicamente, sem intermediação, na LAQIChain — que comprova a autenticidade, a integridade e a data do registro; a avaliação e os critérios institucionais determinam o seu significado.”

Anexos Técnicos

Anexo Técnico I — Descritores de Maturidade dos 20 indicadores (escala 0–5)

Sobre este Anexo

Este Anexo detalha os descritores de maturidade para cada um dos 20 indicadores da LAQI Q-ESG CERTIFICATION. Para cada indicador são apresentados seis níveis (0 a 5), com descrição do comportamento organizacional esperado e exemplos de evidências que caracterizam cada nível. Os descritores foram elaborados para ser compreensíveis por qualquer gestor de PME, independentemente de formação técnica em ESG.

Escala geral de maturidade:

Nível	Denominação	Significado
0	Inexistente	Prática não existe na organização.
1	Inicial	Prática esporádica, informal, sem sistematização.
2	Em Desenvolvimento	Prática em construção, aplicada de forma inconsistente.
3	Estabelecido	Prática formal, regular e comunicada internamente.
4	Consolidado	Prática monitorada por indicadores com metas e ações.
5	Referência	Prática exemplar, com melhoria contínua e reconhecimento externo.

Q — QUALIDADE

Q1 — Gestão e Padronização de Processos Operacionais Críticos

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Os processos críticos não estão identificados nem documentados. As operações dependem exclusivamente do conhecimento individual de pessoas-chave.	Ausência de qualquer manual ou roteiro operacional.
1	Inicial	Alguns processos foram identificados informalmente. Existe conhecimento tácito compartilhado verbalmente, mas nenhuma documentação formal.	Anotações informais ou instruções verbais a novos colaboradores.
2	Em Desenvolvimento	Os processos críticos estão parcialmente documentados. Os procedimentos existem mas não são seguidos de forma consistente ou revisados periodicamente.	Documentos desatualizados ou conhecidos apenas por parte da equipe.
3	Estabelecido	Os processos críticos estão documentados, comunicados e aplicados de forma regular pela equipe. Há revisão periódica das rotinas.	Manual de processos atualizado e acessível a todos os colaboradores.
4	Consolidado	Os processos são documentados, monitorados por indicadores e revisados com base em dados de desempenho. Desvios são identificados e corrigidos sistematicamente.	Dashboard de indicadores operacionais com revisão mensal documentada.
5	Referência	Os processos críticos são geridos com excelência: documentados, automatizados onde possível, monitorados em tempo real e submetidos a ciclos contínuos de melhoria com benchmarking externo.	Sistema integrado de gestão de processos com histórico de versões e melhoria registrada.

Q2 — Mecanismos de Coleta e Resposta a Feedback de Clientes

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe nenhum mecanismo formal ou informal para coletar opinião dos clientes sobre produtos ou serviços.	Ausência de pesquisas, formulários ou registros de reclamações.
1	Inicial	O feedback é coletado de forma ocasional e reativa — apenas quando o cliente manifesta insatisfação espontaneamente.	Registro esporádico de reclamações sem sistematização.
2	Em Desenvolvimento	Existe algum mecanismo de coleta (pesquisa, formulário, avaliação online), mas os resultados não são sistematizados nem geram ações concretas.	Formulário de satisfação existente, mas sem análise dos resultados.
3	Estabelecido	O feedback é coletado regularmente, consolidado e utilizado para identificar problemas e oportunidades de melhoria com frequência definida.	Relatório trimestral de satisfação com ações de melhoria documentadas.
4	Consolidado	Existe um sistema estruturado de voz do cliente com indicadores (NPS, CSAT ou equivalente), metas e planos de ação decorrentes de cada ciclo de avaliação.	Painel de NPS atualizado mensalmente com planos de ação por categoria.
5	Referência	O feedback do cliente é integrado ao ciclo de melhoria contínua da organização. Os clientes percebem e reconhecem mudanças realizadas a partir de suas contribuições.	Programa formal de cocriação com clientes e evidências de mudanças implementadas.

Q3 — Política e Prática de Tratamento de Não Conformidades

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe processo para identificar, registrar ou tratar falhas, erros ou desvios operacionais.	Ausência de qualquer registro de ocorrências ou falhas.
1	Inicial	Falhas são tratadas pontualmente por quem as identifica, sem registro ou análise de causa.	Resolução verbal de problemas sem registro histórico.
2	Em Desenvolvimento	Existe uma prática informal de registro de problemas, mas sem análise de causa-raiz nem acompanhamento de recorrência.	Caderno ou planilha de registros sem análise estruturada.
3	Estabelecido	Não conformidades são registradas, analisadas quanto à causa e têm ações corretivas documentadas e acompanhadas.	Relatório mensal de não conformidades com ações corretivas e responsáveis.
4	Consolidado	O sistema de tratamento de não conformidades é formal, com análise de causa-raiz, ações corretivas e preventivas, e monitoramento de reincidência.	Sistema de CAPA (Corrective and Preventive Action) implementado e auditável.
5	Referência	A organização utiliza as não conformidades como motor de aprendizado organizacional. Padrões são atualizados sistematicamente e a taxa de reincidência é gerida como indicador estratégico.	Histórico de redução mensurável de reincidências com evidências documentadas.

Q4 — Cultura de Melhoria Contínua e Capacitação da Equipe

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe investimento em capacitação nem práticas que incentivem a melhoria contínua. O aprendizado é exclusivamente reativo.	Ausência de registros de treinamentos realizados.
1	Inicial	Treinamentos ocorrem apenas na integração de novos colaboradores ou em situações de emergência operacional.	Apenas registros de treinamento admissional.
2	Em Desenvolvimento	Há treinamentos esporádicos, sem plano estruturado. A melhoria contínua não é um valor reconhecido pela liderança.	Treinamentos realizados sem plano ou cronograma definido.
3	Estabelecido	Existe plano anual de capacitação com temas relevantes para as funções. A liderança incentiva ativamente a busca por melhoria.	Plano de capacitação anual com registro de participação e avaliação.
4	Consolidado	A capacitação é contínua e vinculada ao desempenho e ao plano estratégico. Há mecanismos de transferência de conhecimento entre colaboradores.	Programa de desenvolvimento vinculado a metas individuais e organizacionais.
5	Referência	A melhoria contínua está incorporada à cultura organizacional. Colaboradores propõem melhorias proativamente e há um sistema de reconhecimento e implementação de ideias.	Programa formal de sugestões com histórico de ideias implementadas e impacto mensurado.

Q5 — Indicadores de Desempenho Operacional e sua Revisão Periódica

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização não utiliza nenhum indicador formal de desempenho operacional.	Ausência de qualquer relatório ou painel de desempenho.
1	Inicial	Existem algumas métricas monitoradas informalmente, sem periodicidade ou responsável definido.	Controle informal de faturamento ou volume sem análise de tendências.
2	Em Desenvolvimento	Indicadores existem mas são revisados de forma irregular ou utilizados apenas para reportes externos.	Planilha de indicadores sem revisão documentada.
3	Estabelecido	A organização utiliza um conjunto de indicadores operacionais relevantes, revisados em reuniões periódicas com frequência definida.	Ata de reunião mensal com revisão dos indicadores e decisões registradas.
4	Consolidado	Os indicadores são geridos em painel estruturado (dashboard), com metas, responsáveis e planos de ação vinculados aos desvios identificados.	Dashboard digital atualizado semanalmente com histórico e tendências.
5	Referência	Os indicadores operacionais estão integrados ao ciclo de planejamento estratégico e são utilizados para decisões de alocação de recursos e prioridades.	OKRs ou BSC integrado ao planejamento anual com revisão trimestral documentada.

E — AMBIENTAL

E1 — Conhecimento e Monitoramento dos Impactos Ambientais das Operações

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização não identificou nem mapeia os impactos ambientais de suas operações.	Ausência de qualquer levantamento de aspectos e impactos ambientais.
1	Inicial	Há consciência informal sobre alguns impactos, mas nenhum mapeamento estruturado.	Conhecimento verbal sobre resíduos gerados, sem registro.
2	Em Desenvolvimento	Os principais impactos foram identificados, mas não são monitorados de forma regular.	Lista de impactos identificados mas sem monitoramento ativo.
3	Estabelecido	Os impactos ambientais relevantes estão mapeados e são monitorados com periodicidade definida.	Relatório semestral de aspectos e impactos ambientais com responsáveis.
4	Consolidado	Existe um inventário de impactos ambientais atualizado, com indicadores de monitoramento e metas de redução.	Painel de indicadores ambientais com histórico e metas por período.
5	Referência	O monitoramento ambiental é integrado ao sistema de gestão da organização, com relatórios periódicos e metas progressivas verificáveis.	Relatório de sustentabilidade publicado anualmente com dados auditáveis.

E2 — Políticas de Gestão de Resíduos e Redução de Desperdícios

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe política ou prática de gestão de resíduos. O descarte é realizado sem critério.	Descarte de resíduos mistos sem separação.
1	Inicial	Há separação básica de resíduos (lixo comum e reciclável) por exigência legal ou hábito, sem política formal.	Lixeiras de coleta seletiva sem política ou treinamento associado.
2	Em Desenvolvimento	Existe uma política simples de gestão de resíduos, aplicada de forma inconsistente.	Política de resíduos afixada, mas com descarte inadequado observado.
3	Estabelecido	A política de gestão de resíduos é formal, comunicada à equipe e aplicada de forma consistente, com destinação adequada documentada.	Contrato com empresa de coleta seletiva e registros de destinação.
4	Consolidado	Além da gestão de resíduos, há programa ativo de redução de desperdícios na fonte, com metas e resultados medidos.	Relatório anual de resíduos com meta de redução e resultado alcançado.
5	Referência	A organização adota princípios de economia circular, com reuso, remanufatura ou valoração de resíduos, e compartilha boas práticas com a cadeia de fornecedores.	Parceria com cooperativa de reciclagem e relatório de impacto documentado.

E3 — Eficiência no Uso de Energia e Recursos Naturais

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Nenhum controle ou monitoramento do consumo de energia, água ou outros recursos naturais.	Ausência de controle de consumo de energia ou água.
1	Inicial	O consumo é monitorado apenas pelas faturas mensais, sem análise ou meta de redução.	Histórico de faturas sem análise de tendência.
2	Em Desenvolvimento	Há consciência sobre o consumo, com algumas ações pontuais de redução sem programa estruturado.	Troca de lâmpadas por LED sem programa formal.
3	Estabelecido	Existe programa de eficiência energética ou hídrica com ações implementadas e consumo monitorado periodicamente.	Plano de eficiência energética com ações e responsáveis definidos.
4	Consolidado	O consumo de energia e recursos é gerido com metas anuais, ações de redução documentadas e resultados mensurados.	Redução documentada de X% no consumo em relação ao ano anterior.
5	Referência	A organização utiliza fontes renováveis, tecnologias de alta eficiência e publica resultados de redução de consumo com comparativo histórico.	Certificação energética ou relatório de uso de energia renovável.

E4 — Conformidade com Legislação Ambiental Aplicável ao Setor

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização desconhece as obrigações legais ambientais aplicáveis ao seu setor e operação.	Ausência de licenças ou registros ambientais exigidos.
1	Inicial	Há conhecimento parcial da legislação ambiental, mas sem verificação formal de conformidade.	Licença ambiental obtida sem monitoramento contínuo.
2	Em Desenvolvimento	A organização conhece as principais obrigações legais, mas a conformidade não é verificada sistematicamente.	Lista de obrigações legais sem verificação de atendimento.
3	Estabelecido	As obrigações legais ambientais são mapeadas, monitoradas e a organização mantém conformidade documentada.	Matriz de conformidade legal ambiental atualizada semestralmente.
4	Consolidado	Existe processo formal de acompanhamento de mudanças na legislação ambiental, com atualização proativa das práticas internas.	Processo documentado de monitoramento de mudanças legais com ações registradas.
5	Referência	A organização supera os requisitos legais vigentes, participando de iniciativas voluntárias e contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas setoriais.	Participação em consultas públicas ou grupos técnicos de política ambiental.

E5 — Iniciativas de Compensação, Redução de Emissões ou Sustentabilidade

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização não realiza nenhuma iniciativa voluntária de caráter ambiental além do exigido por lei.	Ausência de qualquer ação ambiental voluntária.
1	Inicial	Há participação esporádica em ações ambientais externas (campanhas, mutirões), sem compromisso formal.	Participação em dia de limpeza ou plantio sem registro formal.
2	Em Desenvolvimento	Existe ao menos uma iniciativa ambiental voluntária em andamento, ainda que isolada e sem medição de impacto.	Programa de plantio de árvores sem monitoramento de sobrevivência.
3	Estabelecido	A organização mantém iniciativas ambientais voluntárias continuadas, com comunicação interna e externa sobre os resultados.	Relatório anual de iniciativas ambientais com indicadores de impacto.
4	Consolidado	Há programa estruturado de redução ou compensação de emissões com metas, medição e relatório de impacto.	Inventário de emissões (GHG Protocol) com meta de redução.
5	Referência	A organização possui compromisso público de neutralidade ou redução progressiva de emissões, verificado por terceiros, e integra a sustentabilidade à sua proposta de valor.	Certificação de carbono neutro ou relatório de sustentabilidade verificado externamente.

S — SOCIAL

S1 — Condições de Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	As condições de trabalho não são monitoradas. Não existem políticas de saúde ou segurança ocupacional.	Ausência de equipamentos de proteção ou política de segurança.
1	Inicial	Há conformidade básica com a legislação trabalhista, mas sem políticas proativas de saúde ou segurança.	CIPA constituída apenas por exigência legal sem reuniões regulares.
2	Em Desenvolvimento	Existem algumas medidas de segurança implementadas, mas sem programa estruturado nem treinamentos regulares.	Extintores e sinalização presentes, sem treinamento de brigada.
3	Estabelecido	A organização possui programa de saúde e segurança do trabalho com treinamentos periódicos e registro de ocorrências.	PPRA e PCMSO vigentes com treinamentos anuais documentados.
4	Consolidado	O programa de saúde e segurança é abrangente, com análise de risco, indicadores de acidentalidade e ações preventivas sistemáticas.	Dashboard de indicadores de segurança com meta zero acidente.
5	Referência	A organização é referência em saúde e segurança no seu setor, com taxa de acidentes próxima de zero, cultura preventiva consolidada e reconhecimento externo.	Prêmio ou certificação de destaque em segurança do trabalho.

S2 — Políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe política ou prática formal relacionada à diversidade, equidade ou inclusão.	Ausência de qualquer política ou dado sobre composição da equipe.
1	Inicial	Há respeito básico à legislação antidiscriminatória, mas sem iniciativas proativas.	Cláusula antidiscriminatória no contrato de trabalho sem prática correspondente.
2	Em Desenvolvimento	Existe compromisso declarado com diversidade, mas sem metas, dados ou ações estruturadas.	Declaração de compromisso com diversidade sem dados ou metas.
3	Estabelecido	A organização possui política formal de DEI com comunicação interna, treinamentos e monitoramento do perfil de contratação.	Relatório anual de composição de equipe por gênero, raça e faixa etária.
4	Consolidado	Há metas de diversidade com acompanhamento de indicadores, revisão periódica e ações corretivas quando necessário.	Metas de representatividade com histórico de evolução documentado.
5	Referência	A organização é referência em DEI no seu setor, com dados públicos de diversidade, programa de inclusão estruturado e reconhecimento externo.	Prêmio ou reconhecimento externo em diversidade e inclusão.

S3 — Desenvolvimento Profissional e Bem-Estar dos Colaboradores

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não há investimento em desenvolvimento profissional nem práticas de bem-estar para os colaboradores.	Ausência de plano de carreira ou benefícios além dos legais.
1	Inicial	Benefícios básicos legais são oferecidos, sem programas adicionais de desenvolvimento ou bem-estar.	Vale alimentação e transporte como únicos benefícios adicionais.
2	Em Desenvolvimento	Há algumas iniciativas de bem-estar ou desenvolvimento de forma esporádica, sem política ou orçamento definido.	Confraternização anual sem programa contínuo de bem-estar.
3	Estabelecido	Existe política de desenvolvimento com plano de carreira básico, benefícios além dos legais e ações de bem-estar periódicas.	PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) formalizado para cada colaborador.
4	Consolidado	Há programa estruturado de desenvolvimento com trilhas de aprendizagem, feedback regular e indicadores de engajamento monitorados.	Pesquisa de clima anual com plano de ação baseado nos resultados.
5	Referência	A organização é reconhecida como excelente empregadora no seu setor, com alta retenção de talentos, indicadores de clima superiores ao mercado e programa de bem-estar referenciado.	Certificação Great Place to Work ou equivalente com renovação documentada.

S4 — Relacionamento e Impacto Positivo na Comunidade Local

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização não tem nenhuma prática ou iniciativa voltada à comunidade local.	Ausência de qualquer ação comunitária documentada.
1	Inicial	Há contribuições esporádicas e informais para a comunidade, sem política ou estratégia.	Doação pontual de alimentos em datas comemorativas sem continuidade.
2	Em Desenvolvimento	Existe ao menos uma iniciativa comunitária em andamento, mas sem medição de impacto ou continuidade garantida.	Parceria com escola local sem medição de impacto.
3	Estabelecido	A organização mantém programa comunitário contínuo com objetivos definidos, parceiros identificados e comunicação dos resultados.	Relatório anual de ações sociais com indicadores de beneficiários atendidos.
4	Consolidado	O impacto comunitário é medido por indicadores sociais, com relatório anual e reconhecimento dos beneficiários.	Programa social com ODS vinculado e relatório de impacto auditável.
5	Referência	A organização integra a responsabilidade social à sua estratégia de negócio, com programas de longo prazo, parcerias institucionais e impacto mensurável reconhecido externamente.	Prêmio ou reconhecimento institucional por impacto social.

S5 — Práticas Éticas na Cadeia de Fornecedores

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe nenhuma avaliação ou critério ético na seleção e gestão de fornecedores.	Ausência de cadastro ou critérios de homologação de fornecedores.
1	Inicial	A seleção de fornecedores é baseada exclusivamente em preço e disponibilidade, sem critérios socioambientais.	Cadastro de fornecedores com dados apenas comerciais e fiscais.
2	Em Desenvolvimento	Há preocupação declarada com a ética na cadeia, mas sem processo formal de avaliação de fornecedores.	Cláusula de responsabilidade social no contrato sem verificação.
3	Estabelecido	Existe critério formal mínimo de avaliação ética e socioambiental no processo de seleção de fornecedores.	Formulário de avaliação ESG de fornecedores aplicado anualmente.
4	Consolidado	Os fornecedores são avaliados periodicamente por critérios ESG, com planos de desenvolvimento para os que não atendem os requisitos.	Relatório de avaliação da cadeia com fornecedores classificados por nível de maturidade.
5	Referência	A organização lidera o desenvolvimento ESG de sua cadeia de fornecedores, com programa estruturado, capacitações e relatório de maturidade da cadeia.	Programa de desenvolvimento de fornecedores com capacitações e evolução documentada.

G — GOVERNANÇA

G1 — Estrutura de Gestão e Clareza nos Processos de Decisão

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existe estrutura formal de gestão. Decisões são tomadas de forma completamente ad hoc e concentrada.	Ausência de organograma ou descrição de cargos.
1	Inicial	Há um responsável geral reconhecido, mas os papéis e responsabilidades dos demais não estão definidos formalmente.	Organograma informal conhecido verbalmente.
2	Em Desenvolvimento	Existe organograma básico e algumas atribuições definidas, mas a estrutura decisória não é clara nem comunicada.	Organograma afixado, mas sem descrições de cargo formais.
3	Estabelecido	A estrutura organizacional é formal, com papéis, responsabilidades e alçadas decisórias definidos e comunicados à equipe.	Manual de cargos e responsabilidades com alçadas documentadas.
4	Consolidado	Além da estrutura formal, há processos de decisão documentados, com níveis de alçada claros e critérios para escalamento.	Fluxograma de decisão por nível hierárquico com critérios definidos.
5	Referência	A governança organizacional é madura: estrutura documentada, processos de decisão transparentes, reuniões de gestão com pautas e atas, e avaliação periódica da eficácia da estrutura.	Atas de reuniões de gestão com pauta, decisões e responsáveis registrados.

G2 — Mecanismos de Controle Interno e Prevenção de Corrupção

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não existem controles internos formais. Não há separação de funções nem mecanismos de prevenção de fraudes.	Ausência de conciliação bancária ou controle de autorizações.
1	Inicial	Há controles básicos de caixa e estoque, mas sem política formal anticorrupção ou separação sistemática de funções.	Controle de caixa com conferência diária sem segregação de funções.
2	Em Desenvolvimento	Existem alguns controles internos, mas sem cobertura adequada dos processos críticos de risco.	Política de autorização de gastos existente, mas não formalizada.
3	Estabelecido	Os controles internos cobrem os processos financeiros e operacionais críticos, com separação de funções documentada.	Matriz de segregação de funções documentada e aplicada.
4	Consolidado	Há política formal de integridade e anticorrupção, com controles internos abrangentes, canal de denúncias e treinamentos periódicos.	Canal de ética ativo com registro de denúncias e tratamento documentado.
5	Referência	O programa de integridade é abrangente, com avaliação de risco de corrupção, auditorias internas periódicas e cultura de compliance consolidada.	Programa de compliance estruturado com relatório anual de auditorias internas.

G3 — Transparência com Stakeholders Internos e Externos

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	Não há nenhuma prática formal de comunicação ou prestação de contas a partes interessadas.	Ausência de relatórios, comunicados ou reuniões com partes interessadas.
1	Inicial	A comunicação com stakeholders é reativa — ocorre apenas quando solicitada ou em situações de crise.	Reuniões com clientes realizadas apenas sob demanda.
2	Em Desenvolvimento	Há comunicação periódica informal com alguns stakeholders, sem estrutura ou frequência definida.	Newsletter interna sem estrutura ou frequência regular.
3	Estabelecido	A organização identifica seus stakeholders relevantes e mantém comunicação periódica e estruturada com os principais grupos.	Reunião trimestral de resultados com equipe e parceiros com ata registrada.
4	Consolidado	Existe mapa de stakeholders formalizado, com estratégia de engajamento diferenciada por grupo e registro das interações realizadas.	Mapa de stakeholders com plano de engajamento diferenciado por grupo.
5	Referência	A organização pratica transparência proativa: publica informações sobre desempenho, impactos e estratégia de forma regular e acessível a todos os stakeholders relevantes.	Relatório anual de desempenho publicado e acessível a stakeholders externos.

G4 — Gestão de Riscos Organizacionais e Planos de Contingência

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização não identifica nem monitora seus riscos organizacionais.	Ausência de qualquer mapeamento de riscos.
1	Inicial	Há percepção informal de riscos do negócio, mas nenhum mapeamento ou plano de contingência formais.	Lista informal de riscos do negócio sem avaliação estruturada.
2	Em Desenvolvimento	Os principais riscos foram identificados de forma básica, mas sem avaliação de probabilidade e impacto nem planos de resposta.	Matriz de riscos existente mas não revisada há mais de dois anos.
3	Estabelecido	Existe mapa de riscos formal com avaliação de probabilidade e impacto, responsáveis e ações preventivas definidas.	Matriz de riscos atualizada anualmente com responsáveis e ações.
4	Consolidado	A gestão de riscos é integrada ao ciclo de planejamento da organização, com revisão periódica e planos de contingência testados.	Plano de continuidade de negócios testado e documentado.
5	Referência	A organização utiliza metodologia avançada de gestão de riscos (como Bowtie), com cenários de estresse, cultura de risco disseminada e relatório de riscos anual.	Relatório de riscos com Bowtie, cenários de estresse e histórico de gestão.

G5 — Conformidade Legal, Fiscal e Regulatória

Nív.	Denominação	Descrição da maturidade	Exemplo de evidência
0	Inexistente	A organização não monitora suas obrigações legais, fiscais ou regulatórias de forma sistemática.	Pendências fiscais ou legais não resolvidas em aberto.
1	Inicial	Há conformidade básica com as obrigações mais visíveis (CNPJ ativo, impostos principais), mas sem monitoramento abrangente.	Declarações fiscais em dia sem controle das demais obrigações.
2	Em Desenvolvimento	As obrigações legais e fiscais principais são conhecidas e atendidas, mas sem processo formal de monitoramento de mudanças.	Lista de obrigações regulatórias sem monitoramento de prazos.
3	Estabelecido	As obrigações legais, fiscais e regulatórias são mapeadas, monitoradas e cumpridas de forma documentada e rastreável.	Calendário de obrigações legais e fiscais com responsáveis e histórico de cumprimento.
4	Consolidado	Existe processo formal de acompanhamento de mudanças legais e regulatórias, com atualização proativa das práticas internas e assessoria jurídica regular.	Assessoria jurídica com relatório trimestral de conformidade.
5	Referência	A organização tem programa de compliance legal e fiscal abrangente, com auditorias periódicas, histórico de conformidade sem pendências relevantes e participação em órgãos setoriais.	Auditoria legal e fiscal anual com histórico limpo e participação em entidades setoriais.

Nota de fonte e método: este Anexo transcreve integralmente o Anexo Técnico I — Descritores de Maturidade (Versão 1.0, 2026) do Documento Técnico Integrado do Framework v1.1, publicado em q-esg.org, sem adição, remoção ou reescrita de conteúdo. A conferência da Secretaria Técnica contra a versão por ela validada confirma a fidelidade da transcrição e a integração à Norma. Os exemplos de evidência citados com siglas de marcos nacionais (CIPA, PPRA, PCMSO, CNPJ) são ilustrativos do contexto brasileiro; aplicam-se, em cada país, os instrumentos equivalentes da legislação local — regra geral do A.4 do Anexo II e do Protocolo do Anexo III.

Anexo Técnico II — Setores elegíveis e critérios setoriais

PARTE A — DISPOSIÇÕES GERAIS

A.1. Função deste Anexo. Este Anexo define os setores elegíveis à LAQI Q-ESG CERTIFICATION e os critérios setoriais aplicáveis a cada um. Os critérios setoriais complementam os 20 indicadores do Anexo Técnico I com leitura, ênfase e evidência próprias do setor; não os substituem, não alteram os pesos das quatro dimensões (25% cada) nem os mínimos por dimensão estabelecidos na Norma (§3.5).

A.2. Declaração de setor. O setor de avaliação é declarado no ato da abertura formal do ciclo e consta do registro público. Cada ciclo é avaliado sob um único setor principal. Organizações com atividades em múltiplos setores são avaliadas pelo setor da atividade preponderante (maior participação na receita ou na operação, conforme evidência apresentada); a Secretaria Técnica pode requerer justificativa da declaração.

A.3. Como operam os critérios setoriais. Para cada setor, este Anexo especifica: (a) o âmbito — que tipos de organização o setor abrange; (b) as ênfases setoriais — quais indicadores das dimensões Q, E, S e G recebem leitura específica no setor e em que termos; (c) as evidências típicas — exemplos não exaustivos do que constitui evidência verificável naquele setor, nos termos do Protocolo do Anexo Técnico III; (d) observações regulatórias, quando aplicáveis.

A.4. Conformidade regulatória é piso, não mérito. Em setores regulados (por conselhos profissionais, agências ou marcos legais específicos), a conformidade com a regulação vigente é condição de elegibilidade, não fonte de pontuação: evidência de mera conformidade legal não pontua como prática de excelência. A pontuação reconhece o que excede o piso regulatório do setor.

A.5. Elegibilidade e exclusões. São elegíveis organizações públicas ou privadas, de qualquer porte, cuja atividade principal se enquadre em um dos setores da Parte B. Exclusões (ratificadas pelo CEO em 24/09/2026): o ecossistema não avalia nem certifica organizações cuja atividade preponderante pertença às seguintes famílias, por conflito estrutural com as dimensões avaliadas ou por risco à credibilidade do conjunto de organizações certificadas: (a) jogos de azar e apostas, incluindo apostas esportivas, cassinos e plataformas de apostas; (b) produção, difusão ou comércio de conteúdo adulto; (c) tabaco e derivados, incluindo dispositivos de vaporização; (d) armas e munições de uso civil. A exclusão refere-se à atividade preponderante (A.2); a lista é pública, integra esta Norma e é revisável exclusivamente por versão. A exclusão delimita o alcance da metodologia e da missão institucional, não constituindo juízo sobre a licitude das atividades.

A.6. Atualização deste Anexo. A inclusão, subdivisão ou redefinição de setores segue o processo de versionamento da Norma (preâmbulo, «Versão aplicável», e histórico de versões): mudanças valem apenas prospectivamente, para ciclos abertos após a publicação, e constam do histórico de versões. Ciclos em curso concluem sob o Anexo vigente na sua abertura formal.

A.7. Correspondência com o registro. O setor declarado é exibido na ficha pública de verificação da certificação. A correspondência entre os setores deste Anexo e os programas nacionais/regionais do Instituto é mantida pela Secretaria Técnica.

PARTE B — OS 22 SETORES ELEGÍVEIS

Os critérios setoriais complementam os 20 indicadores universais — não os substituem (A.1). Em cada setor, os itens de conformidade legal operam sob a regra A.4: piso de elegibilidade, não mérito pontuável.

B.1. Setor 01 — Indústria e Manufatura

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru. Principais desafios ESG. Gestão de resíduos industriais, segurança do trabalho em ambiente fabril, eficiência energética, conformidade com legislação ambiental e trabalhista. Q — Qualidade. (1) Fluxo de produção documentado com pontos de controle de qualidade definidos. (2) Rastreabilidade do produto ao longo das etapas de fabricação. (3) Gestão de não conformidades de produção com análise de causa e retrabalho controlado. (4) Manutenção preventiva de equipamentos com registro histórico. (5) Indicadores de produtividade, refugo e retrabalho monitorados periodicamente. E — Ambiental. (1) Mapeamento dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos gerados pelo processo produtivo. (2) Destinação adequada e documentada de resíduos industriais, incluindo resíduos perigosos. (3) Controle e meta de redução do consumo de energia e água no processo produtivo. (4) Conformidade com licenças e outorgas ambientais aplicáveis à operação industrial. (5) Programa de redução de emissões atmosféricas ou compensação ambiental. S — Social. (1) Programa de saúde e segurança do trabalho com EPI, sinalização, treinamentos e registro de acidentes. (2) Controle de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho. (3) Política de vedação ao trabalho infantil e ao trabalho forçado na cadeia produtiva. (4) Plano de emergência e brigada de incêndio treinada e documentada. (5) Programa de qualificação técnica contínua para colaboradores operacionais. G — Governança. (1) Controles de estoque e produção com rastreabilidade e responsáveis definidos. (2) Gestão de contratos com fornecedores de insumos com cláusulas de qualidade e compliance. (3) Monitoramento de conformidade com normas técnicas aplicáveis ao produto fabricado. (4) Seguro de responsabilidade civil e cobertura de riscos operacionais. (5) Processo de gestão de recalls ou substituição de produtos com defeito.

B.2. Setor 02 — Comércio e Varejo

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Gestão de estoque e perdas, relacionamento com fornecedores, conformidade fiscal, experiência do cliente, resíduos de embalagens. Q — Qualidade. (1) Processo de recepção, conferência e armazenagem de mercadorias com controle de qualidade. (2) Política de trocas, devoluções e atendimento a reclamações de clientes formalizada. (3) Controle de validade, conservação e rastreabilidade de produtos (especialmente alimentos e cosméticos). (4) Indicadores de ruptura de estoque, giro de mercadorias e nível de serviço ao cliente. (5) Treinamento de equipe de atendimento com foco em experiência do cliente. E — Ambiental. (1) Política de gestão de embalagens e resíduos de papelão, plástico e outros materiais de descarte. (2) Controle de consumo de energia em iluminação, climatização e equipamentos de frio. (3) Política de logística reversa para produtos com obrigação legal (eletrônicos, pilhas, embalagens). (4) Preferência declarada por fornecedores com práticas ambientais responsáveis. (5) Redução do uso de sacolas plásticas e embalagens descartáveis não necessárias. S — Social. (1) Condições de trabalho adequadas, incluindo conforto térmico, ergonomia e pausas regulamentares. (2) Política de não discriminação no atendimento a clientes de qualquer perfil. (3) Programa de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. (4) Política salarial justa com pagamento em dia e respeito ao piso da categoria. (5) Engajamento com fornecedores e produtores locais como prioritários na cadeia de abastecimento. G — Governança. (1) Controle fiscal rigoroso com emissão de nota fiscal em todas as transações. (2) Gestão de precificação com política de margens e reajustes documentada. (3) Controles de caixa com conciliação bancária periódica e segregação de funções. (4) Contrato formal com fornecedores principais com SLA e cláusulas de qualidade. (5) Seguro de estoque e responsabilidade civil do estabelecimento.

B.3. Setor 03 — Serviços Profissionais e Consultoria

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Uruguai. Principais desafios ESG. Gestão do conhecimento, confidencialidade de dados, conflito de interesses, dependência de pessoas-chave, conformidade regulatória profissional. Q — Qualidade. (1) Metodologia de entrega de serviços documentada, com escopo, prazo e critérios de qualidade por tipo de projeto. (2) Processo de gestão de contratos de clientes com revisão de escopo, entregáveis e aceite formal. (3) Sistema de avaliação de satisfação de clientes após a entrega de cada projeto ou serviço. (4) Gestão do conhecimento com documentação de cases, lições aprendidas e procedimentos internos. (5) Indicadores de retrabalho, prazo de entrega e satisfação do cliente monitorados periodicamente. E — Ambiental. (1) Política de escritório sustentável: redução de impressões, uso de papel reciclado, gestão de resíduos eletrônicos. (2) Política de trabalho remoto ou híbrido como prática de redução de deslocamentos e emissões. (3) Controle de consumo de energia no ambiente de trabalho com metas de redução. (4) Preferência por fornecedores de tecnologia e insumos com políticas ambientais declaradas. (5) Compensação das emissões de viagens a serviço quando aplicável. S — Social. (1) Política de confidencialidade e proteção de dados dos clientes (LGPD, GDPR ou equivalente local). (2) Política de prevenção a conflito de interesses e código de ética profissional formalizado. (3) Programa de desenvolvimento contínuo dos profissionais com horas de capacitação anuais. (4) Política de bem-estar e saúde mental, com atenção à sobrecarga e horas extras excessivas. (5) Diversidade na composição da equipe técnica e na liderança do escritório. G — Governança. (1) Contratos de prestação de serviços com cláusulas claras de escopo, preço, sigilo e rescisão. (2) Seguro de responsabilidade civil profissional (E&O) contratado e vigente. (3) Gestão de conflitos de interesses com registro e política de recusa ou afastamento. (4) Conformidade com os conselhos profissionais e regulações da categoria (OAB, CRC, CREA etc.). (5) Processo formal de onboarding e offboarding de clientes com documentação completa.

B.4. Setor 04 — Saúde e Bem-Estar

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Gestão de resíduos de serviços de saúde, sigilo de dados do paciente, biossegurança, conformidade sanitária, qualificação contínua obrigatória. Q — Qualidade. (1) Protocolos clínicos ou técnicos documentados para os principais procedimentos realizados. (2) Processo formal de registro, acompanhamento e resposta a eventos adversos e reclamações de pacientes. (3) Sistema de prontuário ou registro do cliente com histórico atualizado e acesso controlado. (4) Esterilização, higienização e controle de infecção documentados conforme normas sanitárias. (5) Indicadores de satisfação do paciente ou cliente e tempo de atendimento monitorados. E — Ambiental. (1) Gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS) conforme PGRSS ou equivalente local: segregação, acondicionamento, transporte e destinação. (2) Controle de descarte de medicamentos vencidos, químicos e materiais contaminados. (3) Controle de consumo de água em procedimentos de higienização e esterilização. (4) Política de redução de resíduos não contaminantes (papelão, plástico, papel). (5) Conformidade com a legislação ambiental sanitária aplicável ao tipo de estabelecimento. S — Social. (1) Programa de biossegurança com uso de EPI, vacinação da equipe e protocolos de contenção. (2) Política de sigilo e proteção de dados do paciente conforme legislação de saúde e privacidade. (3) Acessibilidade física e comunicacional para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. (4) Política de não discriminação no atendimento, garantindo acesso igualitário. (5) Bem-estar da equipe de saúde: controle de jornada, saúde mental e prevenção de burnout. G — Governança. (1) Conformidade com alvará sanitário, registro no conselho profissional e licenças aplicáveis. (2) Gestão de contratos com operadoras de saúde ou convênios com cláusulas claras de remuneração e prazo. (3) Processo de credenciamento e avaliação de fornecedores de insumos e medicamentos. (4) Seguro de responsabilidade civil profissional contratado e vigente. (5) Auditoria interna periódica de prontuários, procedimentos e conformidade sanitária.

B.5. Setor 05 — Educação e Capacitação

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Qualidade pedagógica, proteção de dados de menores, inclusão educacional, conformidade com sistemas de ensino nacionais, acessibilidade. Q — Qualidade. (1) Projeto pedagógico ou currículo documentado com objetivos de aprendizagem por curso ou nível. (2) Sistema de avaliação da aprendizagem com critérios claros e feedback aos alunos. (3) Processo de avaliação da satisfação de alunos e responsáveis com periodicidade definida. (4) Acompanhamento do desempenho dos alunos com identificação precoce de dificuldades. (5) Indicadores de retenção, conclusão e satisfação monitorados e utilizados para melhoria. E — Ambiental. (1) Política de redução de uso de papel com adoção de recursos digitais pedagógicos. (2) Gestão de resíduos do ambiente escolar com coleta seletiva e educação ambiental integrada. (3) Controle de consumo de energia com metas de redução e sensibilização da comunidade escolar. (4) Educação ambiental integrada ao currículo ou programa de atividades extracurriculares. (5) Política de mobilidade sustentável para colaboradores e estímulo a alunos. S — Social. (1) Política de proteção integral de crianças e adolescentes, com protocolos de prevenção e denúncia. (2) Política de inclusão de alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais. (3) Política de não discriminação e anti-bullying com canais de denúncia e tratamento. (4) Formação contínua dos educadores com carga horária anual definida. (5) Engajamento com famílias e comunidade local como parte do projeto educacional. G — Governança. (1) Conformidade com a legislação educacional do país e registro junto aos órgãos competentes. (2) Gestão financeira transparente com política de bolsas, mensalidades e inadimplência documentada. (3) Proteção de dados de alunos e responsáveis conforme legislação de privacidade aplicável. (4) Contratos de matrícula com cláusulas claras de direitos, deveres e política de reembolso. (5) Processo de avaliação institucional periódica com participação da comunidade escolar.

B.6. Setor 06 — Tecnologia e Inovação

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Costa Rica. Principais desafios ESG. Segurança da informação, proteção de dados, propriedade intelectual, gestão de talentos escassos, obsolescência tecnológica rápida. Q — Qualidade. (1) Metodologia de desenvolvimento de produto ou serviço documentada (Agile, Scrum, Kanban ou equivalente). (2) Processo de controle de qualidade de software com testes, revisão de código e critérios de aceite. (3) Gestão de versões e documentação técnica de sistemas e produtos digitais. (4) SLA definido para serviços prestados a clientes com monitoramento de disponibilidade e desempenho. (5) Processo de gestão de bugs, incidentes e mudanças com registro e rastreabilidade. E — Ambiental. (1) Política de redução do impacto ambiental da infraestrutura tecnológica (eficiência energética de servidores, cloud sustentável). (2) Gestão e descarte adequado de equipamentos eletrônicos obsoletos (e-waste). (3) Política de trabalho remoto como prática de redução de deslocamentos e pegada de carbono. (4) Preferência por provedores de cloud e infraestrutura com compromissos de energia renovável. (5) Redução do consumo de papel no ambiente de trabalho com processos 100% digitais. S — Social. (1) Política robusta de proteção de dados de usuários conforme LGPD, GDPR ou equivalente local. (2) Programa de bem-estar e saúde mental para equipes de tecnologia, com atenção ao burnout. (3) Política de diversidade e inclusão na contratação técnica, com metas para grupos sub-representados. (4) Política de ética no desenvolvimento de IA e algoritmos, incluindo avaliação de vieses. (5) Programa de desenvolvimento técnico contínuo com trilhas de aprendizagem e certificações. G — Governança. (1) Política de segurança da informação com controles de acesso, backup e resposta a incidentes. (2) Gestão de propriedade intelectual com registros, contratos e políticas de código aberto claros. (3) Contratos de serviço com cláusulas de SLA, confidencialidade, dados e rescisão. (4) Política de uso ético de dados de clientes e usuários com consentimento documentado. (5) Processo de due diligence de segurança em parceiros e fornecedores de tecnologia.

B.7. Setor 07 — Logística e Transporte de Cargas

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Chile, Argentina, Peru. Principais desafios ESG. Emissões de frota, segurança nas estradas, conformidade com legislação de transporte, gestão de cargas perigosas, segurança patrimonial. Q — Qualidade. (1) Rastreabilidade de cargas com registro de coleta, trânsito e entrega documentados. (2) Processo de gestão de ocorrências: avarias, extravios e atrasos com tratativa formal ao cliente. (3) Manutenção preventiva da frota com registro histórico por veículo. (4) Indicadores de pontualidade de entrega, avarias e produtividade da frota monitorados. (5) Processo de roteirização com critérios de eficiência e rastreamento em tempo real. E — Ambiental. (1) Controle de consumo de combustível por veículo com meta de redução de emissões. (2) Programa de renovação ou adaptação da frota para tecnologias menos poluentes. (3) Gestão de resíduos de manutenção de frota: óleos, pneus, baterias com destinação adequada. (4) Política de logística reversa para embalagens e produtos retornados. (5) Mapeamento da pegada de carbono das operações de transporte com meta de redução. S — Social. (1) Programa de saúde e segurança para motoristas: exames periódicos, controle de jornada e fadiga. (2) Política de zero tolerância ao uso de álcool e drogas por motoristas com protocolos de verificação. (3) Treinamento em direção defensiva e segurança no transporte com certificação documentada. (4) Política de vedação ao transporte de carga por trabalhadores em condição de vulnerabilidade. (5) Plano de emergência para acidentes de transporte com cargas perigosas. G — Governança. (1) Conformidade com a legislação de transporte de cargas do país, incluindo licenças e seguros obrigatórios. (2) Gestão de contratos com clientes e transportadores terceirizados com cláusulas de responsabilidade. (3) Seguro de carga contratado e adequado ao tipo de mercadoria transportada. (4) Política de segurança patrimonial contra roubo de cargas com protocolos documentados. (5) Processo de homologação de motoristas e transportadores terceirizados.

B.8. Setor 08 — Construção e Infraestrutura

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Peru, Chile, Argentina, repúblicas centro-americanas. Principais desafios ESG. Segurança em canteiros de obras, gestão de resíduos da construção civil, informalidade da mão de obra, conformidade com normas técnicas de construção. Q — Qualidade. (1) Projetos técnicos documentados com especificações, memoriais descritivos e cronogramas. (2) Processo de controle de qualidade de materiais recebidos e de serviços executados. (3) Gestão de não conformidades na execução com registro e tratativa formal. (4) Indicadores de prazo, orçamento e qualidade das obras com revisão periódica. (5) Processo de entrega de obra com vistoria, lista de pendências e aceite formal do cliente. E — Ambiental. (1) Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (RCC) com destinação documentada. (2) Controle de uso de água e energia no canteiro de obras com metas de redução. (3) Política de uso de materiais sustentáveis, reciclados ou de baixo impacto ambiental. (4) Controle de emissões de poeira, ruído e vibração com medidas mitigadoras documentadas. (5) Conformidade com licenças ambientais e de construção aplicáveis a cada obra. S — Social. (1) Programa de saúde e segurança do trabalho em canteiros (PCMAT ou equivalente local) com treinamentos obrigatórios. (2) Uso obrigatório de EPI com registro de fornecimento e treinamento de colaboradores. (3) Política de vedação ao trabalho informal, trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão na cadeia de subempreiteiros. (4) Plano de emergência e primeiros socorros no canteiro de obras. (5) Programa de qualificação e requalificação de mão de obra operacional. G — Governança. (1) Contratos de obra com escopo, prazo, preço, forma de medição e gestão de aditivos documentados. (2) Gestão de subcontratados com verificação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. (3) Seguro de obra, responsabilidade civil e garantia de conclusão contratados. (4) Conformidade com normas técnicas de construção aplicáveis (ABNT, NMX, IRAM ou equivalente). (5) Processo de gestão orçamentária com controle de desvios e aprovações formais.

B.9. Setor 09 — Agronegócio e Agroindústria

Presença predominante. Brasil, Argentina, Colômbia, Peru, Chile, Equador, Paraguai, países caribenhos, América Central. Principais desafios ESG. Uso de agrotóxicos, gestão da água, impacto sobre biodiversidade, trabalho sazonal, rastreabilidade da produção, certificação de origem. Q — Qualidade. (1) Processo produtivo documentado com caderno de campo ou registro de atividades agrícolas ou pecuárias. (2) Controle de qualidade do produto final com critérios de classificação, embalagem e armazenagem. (3) Rastreabilidade da produção: origem, insumos utilizados, datas de plantio, colheita ou abate. (4) Gestão de pragas e doenças com registros de monitoramento e intervenções realizadas. (5) Indicadores de produtividade e qualidade do produto monitorados por safra ou ciclo produtivo. E — Ambiental. (1) Gestão do uso de agrotóxicos e fertilizantes com registro de aplicação, dosagem e prazo de carência. (2) Política de proteção de recursos hídricos: outorga de uso da água, proteção de nascentes e matas ciliares. (3) Controle de erosão e compactação do solo com práticas de conservação documentadas. (4) Gestão de resíduos agropecuários: embalagens de agrotóxicos, efluentes animais, resíduos de beneficiamento. (5) Programa de preservação ou recuperação de áreas de vegetação nativa e reserva legal. S — Social. (1) Regularização do trabalho rural com carteira assinada e conformidade com a legislação trabalhista agrícola. (2) Programa de saúde e segurança para trabalhadores rurais, incluindo proteção contra agrotóxicos e acidentes com maquinário. (3) Política de vedação ao trabalho infantil e ao trabalho forçado na propriedade e na cadeia de fornecedores. (4) Habitação e condições sanitárias adequadas para trabalhadores residentes na propriedade. (5) Engajamento com comunidades rurais e indígenas próximas, respeitando seus direitos territoriais. G — Governança. (1) Regularização fundiária da propriedade com documentação atualizada. (2) Conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou equivalente nacional e demais obrigações ambientais. (3) Gestão de contratos com compradores, cooperativas e tradings com cláusulas de preço e qualidade. (4) Seguro agrícola ou pecuário contratado para cobertura de riscos climáticos e sanitários. (5) Gestão financeira da propriedade com separação das contas pessoais e empresariais.

B.10. Setor 10 — Turismo e Hospitalidade

Presença predominante. Caribe (Jamaica, República Dominicana, Cuba, Bahamas, Barbados, Trinidad e Tobago), Costa Rica, Peru, Brasil, México, Colômbia, Argentina. Principais desafios ESG. Sazonalidade, impacto ambiental em áreas de preservação, turismo de massa, proteção do patrimônio cultural, exploração infantil no turismo. Q — Qualidade. (1) Padrões de serviço documentados para cada ponto de contato com o hóspede ou turista. (2) Processo de gestão de reclamações com registro e resposta formal ao cliente. (3) Controle de higiene e manutenção das instalações com checklist e registro periódico. (4) Indicadores de ocupação, satisfação do hóspede e reclamações monitorados mensalmente. (5) Treinamento de equipe de atendimento com foco em hospitalidade e experiência do cliente. E — Ambiental. (1) Programa de turismo sustentável com redução de impacto ambiental nas áreas visitadas. (2) Gestão de resíduos sólidos com coleta seletiva e destinação adequada, especialmente em áreas insulares. (3) Controle de consumo de água e energia com metas de redução e sensibilização de hóspedes. (4) Política de proteção de ecossistemas locais: recifes de coral, áreas de mata, fauna silvestre. (5) Preferência por fornecedores e produções locais, reduzindo pegada de carbono da cadeia. S — Social. (1) Política de tolerância zero ao turismo sexual e exploração de crianças e adolescentes. (2) Valorização da cultura e do patrimônio imaterial local na experiência oferecida ao turista. (3) Condições de trabalho dignas para colaboradores sazonais com regularização trabalhista. (4) Acessibilidade para turistas com deficiência ou mobilidade reduzida. (5) Engajamento com comunidades locais: contratação local preferencial e apoio ao artesanato e gastronomia regional. G — Governança. (1) Conformidade com alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e registros de turismo obrigatórios. (2) Gestão de seguros de responsabilidade civil e acidentes com hóspedes e turistas. (3) Política de transparência em preços com veiculação clara de tarifas e taxas ao cliente. (4) Conformidade com a legislação de proteção ao consumidor e políticas de cancelamento claras. (5) Processo de gestão de emergências e evacuação com plano documentado e equipe treinada.

B.11. Setor 11 — Franchising

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru. Principais desafios ESG. Padronização de processos em unidades distribuídas, conformidade da rede com políticas ESG do franqueador, gestão do relacionamento franqueador-franqueado. Q — Qualidade. (1) Conformidade com os padrões operacionais da rede estabelecidos no manual do franqueador. (2) Processo de auditoria ou avaliação periódica da qualidade da unidade franqueada. (3) Gestão de reclamações de clientes com escalonamento ao franqueador quando necessário. (4) Indicadores de desempenho operacional da unidade alinhados aos KPIs da rede. (5) Treinamento inicial e contínuo da equipe conforme programa estabelecido pelo franqueador. E — Ambiental. (1) Aplicação das políticas ambientais da rede na unidade franqueada. (2) Gestão de resíduos específicos do segmento com destinação conforme política da rede e legislação local. (3) Controle de consumo de energia e água na unidade com metas alinhadas à rede. (4) Uso dos materiais e embalagens aprovados pela rede, avaliando opções de menor impacto ambiental. (5) Conformidade com licenças e autorizações ambientais específicas da localização da unidade. S — Social. (1) Condições de trabalho da equipe da unidade franqueada em conformidade com a legislação local. (2) Política de diversidade e inclusão na contratação alinhada aos valores da rede. (3) Programa de desenvolvimento e capacitação da equipe conforme trilha da franqueadora. (4) Engajamento com a comunidade local por meio de iniciativas próprias ou da rede. (5) Política de saúde e segurança do trabalho adaptada ao segmento de atuação da franquia. G — Governança. (1) Gestão do contrato de franquia com conhecimento pleno das obrigações e direitos do franqueado. (2) Conformidade com as obrigações financeiras da rede: royalties, fundo de marketing, taxas. (3) Gestão financeira independente da unidade com separação das contas pessoais do franqueado. (4) Conformidade com licenças e registros locais exigidos para a operação do negócio franqueado. (5) Participação ativa nos canais de comunicação e governança da rede de franqueados.

B.12. Setor 12 — Financeiro e Seguros

Presença predominante. Brasil, México, Colômbia, Chile, Peru, Costa Rica, Jamaica, Trinidad e Tobago. Principais desafios ESG. Conformidade regulatória financeira, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados financeiros, inclusão financeira de populações vulneráveis. Q — Qualidade. (1) Processos de atendimento e operações financeiras documentados com controles de qualidade e prazo. (2) Processo formal de tratamento de reclamações de clientes conforme normas do regulador financeiro. (3) Indicadores de qualidade de serviço: tempo de resposta, taxa de resolução e satisfação do cliente. (4) Controles de qualidade de dados cadastrais e financeiros com verificação periódica. (5) Processo de auditoria interna de processos operacionais com frequência definida. E — Ambiental. (1) Política de financiamento responsável: avaliação de impacto ambiental de operações de crédito a empresas. (2) Redução do uso de papel por meio de processos digitais e assinaturas eletrônicas. (3) Política de não financiamento de atividades de alto impacto ambiental negativo. (4) Gestão de resíduos eletrônicos e de infraestrutura tecnológica. (5) Política de eficiência energética nas instalações físicas e data centers. S — Social. (1) Política de inclusão financeira com produtos e serviços acessíveis a populações de baixa renda. (2) Proteção ao consumidor financeiro com transparência em tarifas, juros e condições contratuais. (3) Política de prevenção ao superendividamento de clientes pessoas físicas. (4) Diversidade na liderança e nas equipes, especialmente em cargos técnicos e de decisão. (5) Programa de educação financeira para clientes e comunidade. G — Governança. (1) Conformidade com a regulação financeira aplicável: banco central, comissão de valores, superintendência de seguros. (2) Programa robusto de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT). (3) Política de segurança da informação financeira com controles de acesso, criptografia e monitoramento. (4) Gestão de conflitos de interesse com políticas formais de separação de funções. (5) Processo de gestão de riscos financeiros, operacionais e de compliance com comitê ou responsável designado.

B.13. Setor 13 — Mídia, Comunicação e Criatividade

Presença predominante. Brasil, Argentina, México, Colômbia, Chile, Peru, Caribe anglófono. Principais desafios ESG. Ética na comunicação, diversidade de representação, direitos autorais, saúde mental de profissionais criativos, precarização do trabalho freelance. Q — Qualidade. (1) Processo criativo documentado com briefing, aprovações por etapa e critérios de entrega. (2) Gestão de projetos com prazos, responsáveis e controle de versões de materiais criados. (3) Processo de revisão e aprovação de conteúdo com registro de feedbacks e alterações. (4) Indicadores de satisfação do cliente e retrabalho monitorados por projeto. (5) Gestão do portfólio e dos ativos criativos da empresa com controle de direitos. E — Ambiental. (1) Política de produção sustentável: redução de resíduos em sets, eventos e produções físicas. (2) Preferência por fornecedores de impressão e produção gráfica com certificação ambiental. (3) Política de trabalho remoto e reuniões virtuais como redução de deslocamentos. (4) Redução do uso de materiais descartáveis em produções e eventos. (5) Compensação das emissões de produções de maior impacto ambiental. S — Social. (1) Política de representatividade e diversidade nas produções: gênero, raça, etnia, orientação sexual, deficiência. (2) Política editorial ou criativa ética com vedação à desinformação, discurso de ódio e conteúdo manipulador. (3) Condições de trabalho justas para freelancers e prestadores: pagamento em prazo, contrato e respeito a direitos autorais. (4) Programa de saúde mental para equipes criativas com atenção ao burnout e pressão por prazos. (5) Política de proteção de dados de audiências e usuários de plataformas digitais próprias. G — Governança. (1) Gestão de direitos autorais e propriedade intelectual de todos os ativos criativos produzidos. (2) Contratos com clientes e fornecedores com cláusulas claras de escopo, uso e cessão de direitos. (3) Política de transparência em publicidade: identificação clara de conteúdo patrocinado e publicidade. (4) Conformidade com os conselhos e entidades reguladoras de publicidade e comunicação (CONAR, CONARP etc.). (5) Gestão de risco reputacional com política de crise de imagem documentada.

B.14. Setor 14 — Energia e Meio Ambiente

Presença predominante. Brasil, Chile, Colômbia, México, Costa Rica, Caribe (energia solar e eólica offshore). Principais desafios ESG. Conformidade regulatória energética e ambiental, gestão de resíduos perigosos, segurança elétrica, credibilidade e transparência das declarações ambientais. Q — Qualidade. (1) Processos técnicos documentados para a prestação de serviços energéticos ou ambientais. (2) Controle de qualidade dos equipamentos e sistemas instalados com testes e comissionamento. (3) Processo de manutenção preventiva e corretiva com registro histórico por instalação ou contrato. (4) Indicadores de desempenho técnico dos projetos (geração de energia, redução de emissões, tratamento de resíduos). (5) Processo de garantia e assistência técnica pós-venda com SLA definido. E — Ambiental. (1) Avaliação do ciclo de vida dos produtos e serviços oferecidos com mapeamento de impactos ambientais. (2) Política de destinação adequada de resíduos gerados nas próprias operações (painéis solares, baterias, equipamentos). (3) Transparência e rastreabilidade das declarações ambientais feitas a clientes e ao mercado. (4) Conformidade com licenças e autorizações ambientais e de energia aplicáveis a cada projeto. (5) Contribuição mensurável para redução de emissões ou recuperação ambiental nos projetos desenvolvidos. S — Social. (1) Programa de saúde e segurança para trabalhos de risco: eletricidade, altura, produtos químicos. (2) Política de acesso a energia limpa para comunidades de baixa renda como parte da missão empresarial. (3) Engajamento com comunidades impactadas por projetos de energia ou saneamento. (4) Diversidade na equipe técnica com inclusão de mulheres e grupos sub-representados em STEM. (5) Transparência com clientes sobre resultados reais dos projetos versus expectativas vendidas. G — Governança. (1) Conformidade com a regulação do setor de energia ou ambiental aplicável (ANEEL, CNH etc. ou equivalentes nacionais). (2) Gestão de contratos de longo prazo com cláusulas de desempenho, garantia e manutenção. (3) Política de prevenção ao greenwashing com critérios claros para comunicação de benefícios ambientais. (4) Seguro de responsabilidade civil e garantia de performance contratados. (5) Processo de avaliação e monitoramento dos impactos reais dos projetos entregues.

B.15. Setor 15 — Terceiro Setor e Organizações Sociais

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Transparência na gestão de recursos, sustentabilidade financeira, governança de associados, medição de impacto social, conformidade com captação de recursos. Q — Qualidade. (1) Processos operacionais dos programas e projetos documentados com objetivos, atividades e resultados esperados. (2) Sistema de monitoramento e avaliação dos projetos com indicadores de processo e impacto. (3) Processo de prestação de contas a doadores, parceiros e beneficiários com periodicidade definida. (4) Gestão da qualidade do atendimento aos beneficiários com mecanismo de escuta e feedback. (5) Indicadores de alcance, eficiência e efetividade dos programas sociais monitorados. E — Ambiental. (1) Política ambiental interna nas operações da organização: redução de papel, energia, resíduos. (2) Integração da dimensão ambiental nos programas e projetos sociais desenvolvidos. (3) Conformidade com legislação ambiental aplicável às instalações e atividades da organização. (4) Preferência por fornecedores e parceiros com práticas ambientais responsáveis. (5) Avaliação do impacto ambiental das ações e eventos promovidos pela organização. S — Social. (1) Política de proteção dos beneficiários, especialmente crianças, adolescentes e populações vulneráveis. (2) Condições de trabalho dignas para colaboradores remunerados, com regularização trabalhista. (3) Política de não discriminação no acesso aos programas e serviços da organização. (4) Participação dos beneficiários no design e avaliação dos programas. (5) Programa de voluntariado estruturado com seleção, treinamento e acompanhamento. G — Governança. (1) Estatuto social atualizado com estrutura de governança clara: diretoria, conselho fiscal, assembleia. (2) Gestão financeira transparente com separação de contas por projeto e prestação de contas auditada. (3) Conformidade com obrigações legais de organizações sem fins lucrativos do país de operação. (4) Política de conflito de interesses para membros da diretoria e conselho. (5) Publicação anual de relatório de atividades e demonstrações financeiras acessíveis ao público.

B.16. Setor 16 — Alimentação e Bebidas

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Segurança alimentar, gestão de desperdícios de alimentos, conformidade sanitária, cadeia de frio, sazonalidade de insumos. Q — Qualidade. (1) Boas Práticas de Fabricação ou Manipulação de Alimentos documentadas e aplicadas. (2) Controle de temperatura, validade e armazenagem de matérias-primas e produtos acabados. (3) Processo de rastreabilidade de insumos com registro de fornecedores e lotes. (4) Controle de satisfação do cliente com registro de reclamações e ações corretivas. (5) Indicadores de desperdício de alimentos, devoluções e reclamações monitorados. E — Ambiental. (1) Programa de gestão e redução de desperdício de alimentos com metas e destinação do excedente. (2) Gestão de efluentes de cozinha: gordura, óleo, água servida com conformidade legal. (3) Política de uso de embalagens sustentáveis ou reduzidas no atendimento. (4) Gestão de resíduos orgânicos com compostagem ou destinação adequada. (5) Preferência por ingredientes locais e sazonais reduzindo pegada de carbono da cadeia. S — Social. (1) Condições de trabalho em cozinha: ergonomia, calor, jornada, EPI para manipulação de alimentos. (2) Exames de saúde periódicos dos manipuladores de alimentos conforme legislação sanitária. (3) Política de acessibilidade no atendimento a clientes com restrições alimentares ou alergias. (4) Engajamento com produtores locais e agricultores familiares na cadeia de abastecimento. (5) Política de não discriminação no atendimento a clientes de qualquer perfil. G — Governança. (1) Conformidade com alvará sanitário, licença de funcionamento e registros obrigatórios. (2) Gestão de fornecedores de alimentos com verificação de regularidade e qualidade. (3) Controle financeiro com separação de custos de insumos, mão de obra e despesas fixas. (4) Conformidade com rotulagem de alimentos quando aplicável (produção própria embalada). (5) Seguro de responsabilidade civil do estabelecimento contratado e vigente.

B.17. Setor 17 — Moda, Têxtil e Vestuário

Presença predominante. Brasil, Peru, Colômbia, México, Bolívia, Haiti, Guatemala. Principais desafios ESG. Condições de trabalho na cadeia de confecção, impacto ambiental do processamento têxtil, fast fashion versus produção responsável, rastreabilidade da cadeia. Q — Qualidade. (1) Fichas técnicas documentadas por produto com especificações de materiais, medidas e acabamento. (2) Controle de qualidade na produção com inspeção de entrada, processo e saída. (3) Gestão de devoluções e trocas com registro e análise das causas de não conformidade. (4) Indicadores de qualidade: taxa de defeitos, devoluções e reclamações monitorados por coleção. (5) Processo de aprovação de amostras e piloto antes da produção em escala. E — Ambiental. (1) Gestão de efluentes do processo de tingimento e acabamento conforme legislação ambiental. (2) Política de redução e reciclagem de retalhos têxteis e resíduos de produção. (3) Preferência por fibras sustentáveis, orgânicas ou recicladas na composição dos produtos. (4) Controle de uso de substâncias químicas e corantes com fichas de segurança (FISPQ) e destinação adequada. (5) Política de extensão da vida útil do produto: durabilidade, reparabilidade e logística reversa. S — Social. (1) Política de vedação ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil na própria operação e na cadeia. (2) Condições de trabalho em costura: ergonomia, iluminação, ventilação e remuneração justa. (3) Rastreabilidade social da cadeia: conhecimento das condições de trabalho dos fornecedores diretos. (4) Valorização do artesanato e da produção de comunidades tradicionais e indígenas. (5) Programa de inclusão de costureiras e artesãos de comunidades vulneráveis na cadeia produtiva. G — Governança. (1) Gestão de contratos com facções e fornecedores com cláusulas de conformidade trabalhista e qualidade. (2) Conformidade com a legislação de rotulagem têxtil e composição de materiais. (3) Gestão de propriedade intelectual: proteção de estampas, modelos e marcas. (4) Política de transparência na cadeia produtiva com publicação de fornecedores principais. (5) Seguro de estoque e responsabilidade civil do estabelecimento.

B.18. Setor 18 — Mineração e Recursos Naturais

Presença predominante. Peru, Chile, Bolívia, Brasil, Colômbia, Jamaica, República Dominicana, Trinidad e Tobago. Principais desafios ESG. Impacto ambiental da extração, segurança em minas e pedreiras, relacionamento com comunidades, conformidade com licenças e concessões, mineração ilegal. Q — Qualidade. (1) Processos de extração e beneficiamento documentados com controles de qualidade do minério produzido. (2) Controle de produção com registro de volumes extraídos, qualidade e destinação. (3) Manutenção preventiva de equipamentos de mineração com registro e histórico. (4) Indicadores de produtividade, qualidade e segurança monitorados periodicamente. (5) Processo de gestão de não conformidades com impactos na qualidade do produto ou na segurança. E — Ambiental. (1) Plano de recuperação de áreas degradadas pela mineração (PRAD ou equivalente) com execução documentada. (2) Gestão de rejeitos e tailings: armazenamento seguro, monitoramento de barragens e plano de emergência. (3) Controle de efluentes mineiros com tratamento adequado antes do lançamento. (4) Conformidade com todas as licenças ambientais e autorizações de lavra vigentes. (5) Programa de monitoramento da qualidade da água, do solo e do ar nas áreas de influência da operação. S — Social. (1) Programa robusto de saúde e segurança em minas: ventilação, sinalização, treinamentos e simulados. (2) Consulta e consentimento livre, prévio e informado de comunidades indígenas e tradicionais impactadas. (3) Programa de desenvolvimento das comunidades do entorno com investimento social documentado. (4) Política de vedação ao garimpo ilegal e ao uso de mercúrio ou substâncias proibidas. (5) Plano de encerramento da mina com prevenção dos impactos sociais sobre trabalhadores e comunidades. G — Governança. (1) Conformidade com concessões de lavra, licenças ambientais e autorizações mineiras vigentes. (2) Política de transparência no pagamento de royalties, CFEM e tributos aplicáveis à mineração. (3) Gestão de contratos com compradores de minério com cláusulas de qualidade e rastreabilidade. (4) Seguro de responsabilidade civil e de acidentes ambientais contratados. (5) Processo de gestão de riscos de segurança operacional com plano de emergência testado.

B.19. Setor 19 — Pesca e Aquicultura

Presença predominante. Caribe (Jamaica, Barbados, Guiana, Suriname), Chile, Peru, Brasil (nordeste e sul), Equador, Colômbia. Principais desafios ESG. Sobrepesca e gestão de estoques pesqueiros, conformidade com legislação pesqueira, sazonalidade, cadeia de frio, impacto sobre ecossistemas marinhos. Q — Qualidade. (1) Controle de qualidade do pescado: temperatura, frescor, manipulação e embalagem conforme normas sanitárias. (2) Rastreabilidade do pescado desde a captura ou produção até o ponto de venda. (3) Registro de volumes capturados ou produzidos por espécie e por período. (4) Manutenção de embarcações e equipamentos de pesca ou aquicultura com registro histórico. (5) Indicadores de qualidade do produto e satisfação dos compradores monitorados. E — Ambiental. (1) Conformidade com cotas de captura e defesos estabelecidos pela autoridade pesqueira competente. (2) Política de vedação a práticas destrutivas: arrasto ilegal, uso de redes proibidas, captura de espécies ameaçadas. (3) Gestão de resíduos da atividade pesqueira: redes, linhas, embalagens e rejeitos orgânicos. (4) Monitoramento da saúde do ecossistema aquático nas áreas de pesca ou aquicultura. (5) Redução do uso de antibióticos e químicos na aquicultura com registro de aplicações. S — Social. (1) Regularização trabalhista dos pescadores embarcados ou trabalhadores de aquicultura. (2) Segurança das embarcações: equipamentos de salvatagem, comunicação e registro na autoridade marítima. (3) Proteção de comunidades de pescadores artesanais: acesso a áreas de pesca e direitos territoriais. (4) Programa de saúde e segurança para trabalhadores em ambiente marítimo e de aquicultura. (5) Engajamento com comunidades costeiras e indígenas dependentes dos recursos pesqueiros. G — Governança. (1) Conformidade com licenças de pesca, registro de embarcações e autorizações de aquicultura. (2) Gestão de contratos com compradores, frigoríficos e cooperativas com cláusulas de qualidade e preço. (3) Seguro de embarcações e responsabilidade civil da atividade pesqueira. (4) Conformidade com a legislação sanitária para manipulação e comercialização de pescado. (5) Participação em associações ou cooperativas de pesca como mecanismo de governança coletiva.

B.20. Setor 20 — Segurança Privada e Facilities

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Condições de trabalho de vigilantes e equipes de limpeza, uso legal de armas, conformidade com legislação de segurança privada, terceirização responsável. Q — Qualidade. (1) Procedimentos operacionais documentados por tipo de serviço: vigilância, limpeza, portaria, manutenção. (2) Processo de supervisão e controle de qualidade das equipes nos postos de serviço. (3) Gestão de ocorrências com registro, comunicação ao cliente e tratativa formal. (4) Indicadores de qualidade: ocorrências, absenteísmo, satisfação do cliente monitorados mensalmente. (5) Processo de inspeção periódica dos postos de serviço com checklist e registro. E — Ambiental. (1) Política de uso de produtos de limpeza biodegradáveis e de baixo impacto ambiental. (2) Gestão adequada de resíduos químicos de limpeza e manutenção. (3) Controle de consumo de água nos serviços de limpeza com metas de redução. (4) Gestão de resíduos eletrônicos de equipamentos de segurança obsoletos. (5) Política de mobilidade das equipes operacionais com redução de emissões por deslocamento. S — Social. (1) Condições de trabalho dignas para vigilantes e equipes de limpeza: jornada legal, EPI, alimentação e transporte. (2) Programa de saúde e segurança com atenção a riscos ergonômicos, químicos e de violência no trabalho. (3) Política de não discriminação e anti-assédio para equipes operacionais de terceirização. (4) Treinamento obrigatório em primeiros socorros e procedimentos de emergência. (5) Política de uso de armas de fogo: controle, treinamento, registro e responsabilidade (quando aplicável). G — Governança. (1) Conformidade com a legislação de segurança privada do país: registro, autorizações e vistoria dos órgãos competentes. (2) Gestão de contratos de prestação de serviços com cláusulas de SLA, responsabilidade e confidencialidade. (3) Política de seleção e vetting de colaboradores: antecedentes criminais, referências e capacitação. (4) Seguro de responsabilidade civil obrigatório para a atividade de segurança privada. (5) Conformidade com obrigações trabalhistas e previdenciárias de alta rotatividade do setor.

B.21. Setor 21 — Esporte, Recreação e Entretenimento

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Segurança de participantes e público, sazonalidade, gestão de grandes volumes de pessoas, conformidade com normas de espetáculos e eventos. Q — Qualidade. (1) Padrões de serviço documentados para instalações, equipamentos e atendimento ao cliente. (2) Controle de manutenção de equipamentos esportivos e de lazer com inspeção periódica documentada. (3) Processo de gestão de reclamações e ocorrências com clientes e participantes. (4) Indicadores de satisfação, frequência e retenção de clientes monitorados periodicamente. (5) Processo de avaliação de qualidade dos eventos ou atividades realizadas com feedback estruturado. E — Ambiental. (1) Gestão de resíduos gerados em eventos e instalações com coleta seletiva e destinação adequada. (2) Controle de consumo de água em piscinas, vestiários e áreas de lazer com metas de redução. (3) Política de uso de energia com eficiência na iluminação de quadras, arenas e espaços de lazer. (4) Preferência por fornecedores de alimentos e bebidas com embalagens sustentáveis em eventos. (5) Compensação ambiental de eventos de grande porte com cálculo e neutralização de emissões. S — Social. (1) Política de acessibilidade para pessoas com deficiência nas instalações e eventos. (2) Programa de segurança para participantes e público: primeiros socorros, evacuação e vigilância. (3) Política de inclusão social com preços acessíveis, cotas ou programas para comunidades vulneráveis. (4) Política de proteção de crianças e adolescentes em instalações e eventos. (5) Condições de trabalho dignas para profissionais de eventos: freelancers, técnicos e equipe de produção. G — Governança. (1) Conformidade com alvarás de funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e licenças de eventos. (2) Seguro de responsabilidade civil para instalações esportivas e eventos. (3) Gestão de contratos com atletas, artistas e fornecedores com cláusulas de direitos e obrigações. (4) Conformidade com a legislação de direitos autorais em eventos musicais e culturais. (5) Processo de gestão de riscos de segurança pública em eventos com plano de emergência.

B.22. Setor 22 — Transporte de Passageiros e Mobilidade

Presença predominante. Toda a América Latina e Caribe. Principais desafios ESG. Segurança dos passageiros, emissões da frota, conformidade regulatória de transporte, condições dos motoristas, violência no transporte. Q — Qualidade. (1) Padrões de serviço documentados: pontualidade, condições dos veículos, conduta do motorista. (2) Processo de avaliação de satisfação do passageiro com registro e tratativa de reclamações. (3) Manutenção preventiva da frota com histórico por veículo e critérios de retirada de circulação. (4) Indicadores de pontualidade, cancelamentos, reclamações e satisfação monitorados mensalmente. (5) Processo de gestão de ocorrências: acidentes, extravios e incidentes com passageiros. E — Ambiental. (1) Controle de consumo de combustível por veículo com meta de redução de emissões. (2) Programa de renovação ou adaptação da frota para veículos elétricos, híbridos ou a gás. (3) Gestão de resíduos de manutenção: óleos, pneus, baterias com destinação ambientalmente adequada. (4) Política de rotas eficientes com otimização para redução de quilometragem e emissões. (5) Avaliação da pegada de carbono da frota com meta de redução progressiva. S — Social. (1) Programa de saúde e segurança para motoristas: exames periódicos, controle de jornada e prevenção de fadiga. (2) Política de zero tolerância ao uso de álcool, drogas e uso de celular ao volante. (3) Política de proteção de passageiros vulneráveis: crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. (4) Treinamento em direção defensiva, atendimento a emergências médicas e condução segura. (5) Política de prevenção ao assédio e à violência contra passageiros no transporte. G — Governança. (1) Conformidade com a legislação de transporte de passageiros: ANTT, permissões municipais ou equivalentes nacionais. (2) Seguro obrigatório de passageiros (DPVAT ou equivalente) e responsabilidade civil contratados. (3) Gestão de contratos com clientes corporativos ou escolares com cláusulas de SLA e segurança. (4) Processo de habilitação e vetting de motoristas: CNH categoria correta, antecedentes e treinamento. (5) Conformidade fiscal e trabalhista com regularização dos motoristas como empregados ou motoristas autônomos.

Nota de fonte e método: a Parte B transcreve integralmente o Anexo Técnico II — Critérios Setoriais (Versão 1.0, 2026) do Documento Técnico Integrado do Framework v1.1, publicado em q-esg.org, com ajustes exclusivamente tipográficos (numeração corrida, correção de “Agroindustria” para “Agroindústria”). Nenhum critério foi adicionado, removido ou reescrito. A homologação da Secretaria Técnica confirma a fidelidade da transcrição e a integração à Norma sob as disposições da Parte A.

Anexo Técnico III — Protocolo de Evidência Verificável

C.1. Função deste Anexo

Este Anexo define o que constitui evidência no ecossistema LAQI Q-ESG, como ela é apresentada, conferida, conservada e protegida, e o que acontece quando falha ou é falseada. Aplica-se a todos os ciclos de avaliação e complementa os Anexos Técnicos I (que indica evidências por nível de maturidade de cada indicador) e II (que indica evidências típicas por setor).

C.2. Definição canônica

Evidência mínima verificável é o documento, registro, política, contrato, licença ou link público que permita constatar a plausibilidade e a consistência da prática declarada pela organização, proporcional ao seu porte. A evidência sustenta a pontuação; a declaração sem evidência não pontua além do nível que o Anexo I atribui à mera intenção declarada.

C.3. Princípios do protocolo

Proporcionalidade. O rigor probatório é compatível com a realidade de PMEs: exige-se o suficiente para constatar a prática, não burocracia incompatível com o porte.
Veracidade. A responsabilidade pela autenticidade e atualidade de toda evidência apresentada é da organização candidata.
Verificabilidade. Toda evidência deve permitir constatação por terceiro: identificável, datável e, quando aplicável, rastreável à sua origem.
Minimização. Solicita-se apenas o necessário à validação. Nenhuma evidência é requerida sem vínculo com indicador do Anexo I ou critério setorial do Anexo II.
Finalidade. O uso da evidência restringe-se à validação do ciclo e aos entregáveis autorizados. Nenhum outro uso é admitido.
Atualidade. A evidência deve refletir a prática no período de referência do ciclo avaliado (C.6).

C.4. Tipos de evidência admitidos

São admitidos, entre outros compatíveis com os princípios do C.3: documentos e políticas internas formalizadas; registros operacionais (atas, relatórios, planilhas de controle, históricos de sistema); contratos e instrumentos jurídicos; licenças, alvarás, outorgas e registros perante autoridades e conselhos; links públicos (páginas, relatórios publicados, canais oficiais); certificações e pareceres de terceiros; registros fotográficos ou audiovisuais datados, quando pertinentes ao indicador. Os Anexos I e II indicam, por nível e por setor, exemplos do que caracteriza evidência adequada — listas exemplificativas, não exaustivas.

C.5. Níveis de robustez da evidência

A robustez da evidência acompanha o nível de maturidade declarado, na correspondência do Anexo I:

Nível de evidência	Característica	Exemplos	Sustenta tipicamente
Nível 1 — Essencial	Existência e intenção estruturada	Política simples, registro básico, link público	Níveis 1–2 dos descritores
Nível 2 — Consistente	Prática recorrente e aplicada	Registros periódicos, evidências de aplicação	Nível 3 dos descritores
Nível 3 — Robusto	Maturidade e melhoria contínua	Indicadores com histórico, revisões periódicas, auditorias internas, verificação externa	Níveis 4–5 dos descritores

Nível de maturidade declarado sem evidência do patamar correspondente é pontuado no nível que a evidência apresentada efetivamente sustenta.

C.6. Período de referência e reuso

A evidência deve corresponder ao período de referência do ciclo em avaliação. Evidência apresentada em ciclo anterior pode ser reapresentada apenas se permanecer vigente e atual (p. ex., licença dentro do prazo; política em vigor sem alteração material); evidências de natureza periódica (registros, indicadores, atas) devem ser as do período corrente. Definição (Secretaria Técnica, ratificada em 24/09/2026): na primeira candidatura da organização, o período de referência é o intervalo entre a abertura formal do ciclo e a apresentação do dossiê; nas candidaturas seguintes (recertificações), são os últimos 12 meses anteriores à apresentação do dossiê.

C.7. Apresentação e conferência

A evidência é apresentada com a autoavaliação, compondo o dossiê do ciclo.
A Secretaria Técnica confere completude documental, consistência formal e plausibilidade do dossiê. A conferência não constitui auditoria in loco nem verificação material exaustiva das práticas — limite declarado da validação institucional orientativa, que o ecossistema comunica em todas as suas superfícies.
Constatada lacuna ou inconsistência sanável, a Secretaria solicita complementação. Prazo-padrão (ratificado em 24/09/2026): 15 dias úteis, contados da comunicação formal da solicitação, prorrogáveis uma única vez mediante justificativa registrada.
O dossiê conferido segue para pontuação e deliberação nos termos da Norma; a edição de resultado publicado só ocorre pelos mecanismos da seção 10 da Norma.

C.8. Confidencialidade e conservação

Aplica-se à evidência o regime de dados do ecossistema: público — os dados institucionais previstos no §9.3 da Norma; quaisquer dados adicionais, somente com autorização expressa da organização; reservado — documentos financeiros, dados sensíveis internos e toda evidência classificada como confidencial pela organização.
Nenhuma evidência é publicada, citada ou exibida — inclusive em cases editoriais — sem autorização expressa da organização.
Prazo (ratificado em 24/09/2026): conservação com acesso restrito por 24 meses contados do fim da vigência do ciclo, prazo necessário à integridade dos mecanismos da seção 10 da Norma e à recertificação; vencido o prazo, procede-se ao descarte seguro e registrado.

C.9. Falsidade, adulteração e má-fé

Constituem má-fé: documentação adulterada, declarações falsas e manipulação de evidências. A ocorrência sujeita o ciclo aos mecanismos da seção 10 da Norma (suspensão ou revogação, conforme a gravidade), sempre precedidos de notificação formal e direito de resposta em prazo razoável; em contestação fundamentada, pode-se instaurar segunda análise. Alterações de status decorrentes preservam o histórico — o registro nunca é apagado, e a correção gera novo registro, nunca edição.

C.10. O que a evidência prova — e o que não prova

Em coerência com o vocabulário canônico do ecossistema: a evidência sustenta a pontuação do ciclo; a avaliação determina o mérito; o registro na LAQIChain prova a emissão, a data e a integridade do ato — três camadas distintas, nenhuma substituindo as demais. A evidência conferida não constitui auditoria independente de conformidade, garantia de desempenho futuro nem atestado de veracidade material exaustiva das práticas; constitui a base documental proporcional e verificável sobre a qual a validação institucional orientativa se pronuncia.

C.11. Atualização deste Anexo

A alteração deste protocolo segue o processo de versionamento da Norma (preâmbulo, «Versão aplicável», e histórico de versões): mudanças valem apenas prospectivamente, para ciclos abertos após a publicação, e constam do histórico de versões.

Nota de método: este Anexo consolida, sem criar obrigações novas, disposições já vigentes no Documento Técnico Integrado do Framework v1.1 (definição de evidência mínima verificável — §2.1; má-fé — §6; níveis de evidência — §9; confidencialidade — §10; não conformidades e direito de resposta — §12), na Norma Geral (avaliação, seção 10, dados públicos) e no vocabulário canônico LAQIChain (o que cada camada prova). Os parâmetros operacionais da Secretaria Técnica (período de referência, prazo de complementação e prazo de conservação) foram definidos e ratificados em 24/09/2026 e constam do texto deste Anexo.

Histórico de versões

Versão	Data	Registro
1.0	6 de outubro de 2026	Publicação inicial do texto integral. Vigência: ciclos formalmente abertos a partir de 1º de janeiro de 2027 e, desde a contratação, os ciclos vinculados à Série 2027, ainda que abertos antecipadamente em 2026. Correspondência oficial de nomenclatura da trajetória: “Certificado” (anterior) ↔ “Consistência” (vigente) — §5.5.
Prévia oficial	6 de agosto – 6 de outubro de 2026	Estrutura, princípios, vocabulário e calendário publicados nesta mesma direção, substituídos por este texto.