Resumo
Este paper propõe a Capacidade Responsável de Emissão (CRE) como instrumento de governança para sistemas privados de certificação. A CRE controla registros ativos e posições formalmente reservadas, subordinando a expansão à capacidade de avaliar, acompanhar e explicar o significado da certificação. Distingue-se capacidade de admissão de quota de aprovação: organizações admitidas permanecem sujeitas aos critérios técnicos, sem quantidades predeterminadas de resultados. Para a LAQI Q-ESG, apresenta-se um horizonte de 10.000 posições, condicionado ao dimensionamento operacional; reserva técnica temporária; alocação por mercado, setor, categoria e território; continuidade; abertura a novos participantes; e publicação legível por máquinas. Um exercício com a advocacia brasileira e quatro aplicações documentadas na América Latina e no Caribe especificam problemas de identidade, escopo e carga de trabalho. A educação dos membros integra o modelo por favorecer a compreensão e o uso das entregas; a sustentabilidade econômica financia sua continuidade. A literatura fundamenta o problema, sem demonstrar que um teto numérico preserve credibilidade. O paper estabelece indicadores, análise de sensibilidade e critérios de revisão para avaliar operação, utilidade, compreensão e desempenho econômico. Sua contribuição é vincular expansão, capacidade e transparência em uma proposta testável, sem atribuir qualidade automática à escassez.
Abstract (English). This paper proposes Responsible Issuance Capacity (RIC) as a governance instrument for private certification systems, making expansion conditional on the capacity to assess organizations, provide follow-up, and explain certification. Admission capacity is distinguished from approval quotas. For LAQI Q-ESG, the model sets a planning horizon of 10,000 positions, subject to operational assessment, with territorial allocation, member education, financial sustainability, machine-readable disclosure, and explicit revision criteria — without treating scarcity as evidence of quality.
Acessar via DOI Baixar o PDF (Zenodo)
Como citar
DOI 10.5281/zenodo.22817256
O que o paper propõe — em cinco linhas
- Capacidade de admissão ≠ quota de aprovação: o modelo dimensiona quantas organizações o sistema consegue atender com rigor; nunca quantas aprovam — não existem quantidades predeterminadas de resultados;
- Expansão subordinada à capacidade: a certificação só cresce até onde consegue avaliar, acompanhar e explicar — a capacidade efetiva é o mínimo entre o teto de política e a estrutura operacional demonstrada;
- Educação dos membros como componente do modelo: a credencial precisa ser compreendida e utilizada por quem a conquista;
- Transparência legível por máquinas: capacidade, ocupação e regras publicadas em formato verificável, no padrão da infraestrutura pública do ecossistema;
- Critérios explícitos de revisão e abandono: o próprio paper define as condições sob as quais o modelo deve ser revisto ou abandonado — inclusive se o teto for comunicado como prova de qualidade ou raridade.
Contexto no ecossistema
Este paper integra a infraestrutura pública de transparência do ecossistema LAQI Q-ESG, ao lado da Norma Geral (texto integral em 6 de outubro de 2026), do Relatório Anual de Validações — que publica os números absolutos do programa, incluindo as candidaturas que não alcançam o umbral — e do diretório público verificável.